NOVO REFIS TEM ADESÃO BAIXA E PODE MUDAR
O Valor apurou que até agora pouco mais de R$ 20 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias foram apresentadas para regularização, o que, segundo técnicos do governo, indica arrecadação próxima de R$ 2 bilhões para 2017, abaixo dos R$ 8 bilhões previstos para o ano no relatório bimestral de receitas e despesas.
O PRT está em tramitação no Congresso na MP 766 e é relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Versão preliminar do relatório, obtida pelo Valor, aponta para grande flexibilização do projeto original, hipótese que certamente encontrará forte resistência da Receita Federal. A votação, porém, deve ocorrer paralelamente à reforma da Previdência, o que pode forçar o governo a aceitar mais concessões.
A versão preliminar amplia as possibilidades de renegociação não só com a Receita e a PGFN, mas também com autarquias e fundações. Além disso, prevê a inclusão de débitos vencidos até 30 de março de 2017, em vez do corte original de 30 de novembro de 2016.
Na MP original, as possibilidades abertas não preveem qualquer desconto de multa e juros e estabelece alternativas com pagamentos à vista de 20% e 24% (nesse último caso, a entrada pode ser parcelada) e liquidação do restante com créditos tributários gerados por prejuízos das empresas. Há também ainda duas versões de parcelamentos, a primeira com entrada de 20% e liquidação em 96 meses e a segunda alternativa sem entrada e parcelada em 120 meses.
O relatório preliminar mantém a possibilidade de uso dos créditos fiscais de empresas que tiveram prejuízos para diminuir o valor da dívida a ser renegociada, mas retira as limitações de uso impostas na MP, ampliando as possibilidades de uso dos créditos tributários.
A versão do substitutivo permite renegociação com desconto de multas e juros de dívidas de autarquias e fundações. As possibilidades de redução desses encargos e as alternativas de parcelamento são semelhantes às propostas para as dívidas tributárias.
Questionado, Cardoso afirma que os pontos do relatório ainda estão em discussão, mas que apresentará o parecer na terça-feira. Defende, contudo, que exista redução. “A Receita, até mês passado, dizia que a adesão estava extraordinária. Se está abaixo do esperado, é porque esse programa não tem atrativos”, disse. Com as mudanças, sustenta ele com base em conversas com entidades empresariais, a adesão poderá chegar a R$ 100 bilhões, com ingressos na ordem de R$ 10 bilhões em 2017.
De acordo com uma fonte do governo, a relativamente baixa adesão ao programa até o momento está associada à incerteza em torno do texto que será aprovado no Congresso, que leva os contribuintes a uma postura de espera.
O Valor apurou que a Receita insistirá na votação do texto original. A leitura dos técnicos é que transformar o PRT em um Refis como os outros desestimula o pagamento de impostos e reduz a base de arrecadação a longo prazo, premiando aqueles que não cumprem com as obrigações em dia.
O entendimento no Fisco é que o programa apresentado ao Congresso em janeiro já é bastante benéfico ao contribuinte endividado, ao prever o uso dos créditos gerados pelos prejuízos das empresas até para o pagamento de dívidas com a Previdência (o que não era possível desde 2007) e a possibilidade de parcelamentos que chegam a até dez anos.
Fonte: Valor Econômico - Via: http://www.contabeis.com.br/
Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa dos contribuintes com dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Valor apurou que até agora pouco mais de R$ 20 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias foram apresentadas para regularização, o que, segundo técnicos do governo, indica arrecadação próxima de R$ 2 bilhões para 2017, abaixo dos R$ 8 bilhões previstos para o ano no relatório bimestral de receitas e despesas.
O PRT está em tramitação no Congresso na MP 766 e é relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Versão preliminar do relatório, obtida pelo Valor, aponta para grande flexibilização do projeto original, hipótese que certamente encontrará forte resistência da Receita Federal. A votação, porém, deve ocorrer paralelamente à reforma da Previdência, o que pode forçar o governo a aceitar mais concessões.
A versão preliminar amplia as possibilidades de renegociação não só com a Receita e a PGFN, mas também com autarquias e fundações. Além disso, prevê a inclusão de débitos vencidos até 30 de março de 2017, em vez do corte original de 30 de novembro de 2016.
O texto prevê também desconto de 90% na multa das dívidas tributárias em caso de pagamento à vista das dívidas com a Receita e a PGFN. As outras alternativas propostas nesta versão são: 5% do pagamento à vista (dividido em cinco vezes) e a liquidação do restante em até 150 prestações, com desconto de 85% de juros e multa; 10% à vista e o resto em até 180 vezes, com abatimento de 80% de juros e multa; 20% à vista e parcelamento em até 240 meses, com desconto de 75%; e, por fim, o simples parcelamento da dívida, sem entrada, com as parcelas limitadas a um porcentual (0,3% a 1,5%, conforme o perfil) da receita bruta em 2016.
Na MP original, as possibilidades abertas não preveem qualquer desconto de multa e juros e estabelece alternativas com pagamentos à vista de 20% e 24% (nesse último caso, a entrada pode ser parcelada) e liquidação do restante com créditos tributários gerados por prejuízos das empresas. Há também ainda duas versões de parcelamentos, a primeira com entrada de 20% e liquidação em 96 meses e a segunda alternativa sem entrada e parcelada em 120 meses.
O relatório preliminar mantém a possibilidade de uso dos créditos fiscais de empresas que tiveram prejuízos para diminuir o valor da dívida a ser renegociada, mas retira as limitações de uso impostas na MP, ampliando as possibilidades de uso dos créditos tributários.
A versão do substitutivo permite renegociação com desconto de multas e juros de dívidas de autarquias e fundações. As possibilidades de redução desses encargos e as alternativas de parcelamento são semelhantes às propostas para as dívidas tributárias.
Questionado, Cardoso afirma que os pontos do relatório ainda estão em discussão, mas que apresentará o parecer na terça-feira. Defende, contudo, que exista redução. “A Receita, até mês passado, dizia que a adesão estava extraordinária. Se está abaixo do esperado, é porque esse programa não tem atrativos”, disse. Com as mudanças, sustenta ele com base em conversas com entidades empresariais, a adesão poderá chegar a R$ 100 bilhões, com ingressos na ordem de R$ 10 bilhões em 2017.
De acordo com uma fonte do governo, a relativamente baixa adesão ao programa até o momento está associada à incerteza em torno do texto que será aprovado no Congresso, que leva os contribuintes a uma postura de espera.
O Valor apurou que a Receita insistirá na votação do texto original. A leitura dos técnicos é que transformar o PRT em um Refis como os outros desestimula o pagamento de impostos e reduz a base de arrecadação a longo prazo, premiando aqueles que não cumprem com as obrigações em dia.
O entendimento no Fisco é que o programa apresentado ao Congresso em janeiro já é bastante benéfico ao contribuinte endividado, ao prever o uso dos créditos gerados pelos prejuízos das empresas até para o pagamento de dívidas com a Previdência (o que não era possível desde 2007) e a possibilidade de parcelamentos que chegam a até dez anos.
Além de batalhar pela aprovação do texto original, a área econômica ainda tem como carta na manga a possibilidade de deixar a MP perder validade ou mesmo vetar o projeto, caso prevaleçam as ideias de dar desconto de multa e juros e flexibilizar demais. Nessas hipóteses, aqueles que aderirem não perderão o direito. A MP tem que ser votada até o fim de maio.
Fonte: Valor Econômico - Via: http://www.contabeis.com.br/
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