Amigo cliente, estaremos em recesso do dia 24/12/2016 ao dia 02/01/2017. BOAS FESTAS!!!
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AJUSTE FISCAL, CRISE NOS ESTADOS E INFLAÇÃO; VEJA FATOS DA ECONOMIA EM 2016 Em 2016, a economia brasileira viveu mais um ano de recessão. Junto com a crise política, o cenário teve impactos diretos na queda da arrecadação, no aumento da previsão de déficit, na crise nas contas dos estados, no aumento dos juros para financiamento, na queda na confiança dos investidores, entre outros. A Agência Brasil listou fatos que marcaram a economia brasileira em 2016, veja: Contas públicas Em fevereiro de 2016, Nelson Barbosa, ministro da Fazenda recém-empossado pela então presidente Dilma Rousseff para substituir Joaquim Levy, informou que o resultado primário das contas públicas seria um déficit de R$ 60,2 bilhões em lugar do superávit de R$ 30,5 bilhões aprovado em 2015. Um mês depois, Barbosa ampliou a previsão de déficit para R$ 96,7 bilhões. Em maio, com a abertura do processo de impeachment pelo Senado, Dilma Rousseff foi afastada por 180 dias e o então vice, Michel Tem
AO COMPLETAR UMA DÉCADA, O SIMPLES É APONTADO COMO MODELO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA Micro e pequenos empreendedores pagam em um único boleto oito impostos diferentes Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - que originou o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) - deu nova dimensão aos pequenos negócios no país. O Simples foi apontado como modelo para a Reforma Tributária por especialistas que participaram do seminário "Dez Anos do Simples Nacional - No Caminho da Reforma Tributária", no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, no último dia 15. O Simples, como seu próprio nome revela, foi criado para facilitar a vida das pequenas e médias empresas, ajudando a desarmar as ineficiências do sistema tributário brasileiro. Empreendedores pagam em um único boleto oito impostos diferentes: ICMS, ISS, Imposto
ITCMD DEVE TER A MESMA BASE DE CÁLCULO DO IPTU O ITCMD terá nova base de cálculo de acordo com o TJ do estado de São Paulo. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, paulistanos têm sidos compelidos ao pagamento de ITCMD sobre imóveis em bases de cálculo equivalentes a valores do mercado imobiliário, definidos unilateralmente pela Fazenda Estadual, quando na verdade deveriam se utilizar da mesma base de cálculo utilizada para fins de IPTU. Isto ocorre pois, quando da abertura da sucessão familiar, no procedimento do inventário ou em doações, os imóveis são valorados em bases de cálculo aproximadas ao valor do mercado imobiliário, utilizando a mesma base de cálculo do imposto de transmissão de bensintervivos(ITBI), quando na verdade deveriam se utilizar da mesma base de cálculo do IPTU, o que torna o imposto de transmissão causa mortise doação artificialmente elevado. A legislação de ITCMD do Estado de São Paulo, LEI Nº 10.705/00, em seu art. 9º, permitiu-se utiliza
GOVERNO VAI PERMITIR CONTRATAÇÃO POR HORA E ESTENDER PRAZO DO TEMPORÁRIO O governo deve anunciar essa semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. O governo deve anunciar essa semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente). Neste caso, o empregador pode acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h). O trabalhador, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional. O governo também vai aumentar o prazo do contrato de trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. A o
AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PASSA A SER CALCULADO DE FORMA AUTOMÁTICA PELO ESOCIAL A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (16), uma nova funcionalidade do eSocial Empregador deverá informar a data e o motivo do afastamento para que os cálculos do FGTS e da Previdência sejam realizados na guia de contribuições A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (16), uma nova funcionalidade do eSocial para calcular afastamentos temporários do empregado doméstico de forma automática. A função permite fazer o registro de licença-maternidade e auxílio-doença, por exemplo, e calcula os impactos do afastamento nas folhas de pagamento. O empregador deverá informar no eSocial a data e o motivo do afastamento para que os cálculos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social sejam realizados automaticamente na guia de contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias do Simples Doméstico. O recurso estará disponível a partir da competência de dezembro deste
ALCKMIN FIRMA MEDIDAS DE ESTÍMULO À ECONOMIA PAULISTA E APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As medidas visam sustentar a competitividade da economia paulista e atendem cadeias compostas por milhares de empresas com grande potencial de ampliação de negócios e abertura de postos de trabalho O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 16/12, decretos que harmonizam a dinâmica tributária e desoneram setores produtivos, com o objetivo de estimular investimentos e reduzir custos operacionais da indústria de bens de capital, automobilística, do agronegócio, reciclagem e micro e pequenas empresas. As medidas visam sustentar a competitividade da economia paulista e atendem cadeias compostas por milhares de empresas com grande potencial de ampliação de negócios e abertura de postos de trabalho. Participaram do evento, o vice-governador Márcio França, os secretários da Fazenda, Helcio Tokeshi, da Agricultura, Arnaldo Jardim, e representantes de entidades empresariais. O conjunto