GOVERNO ESTUDA TIRAR DE EMPRESAS BENEFÍCIO
TRRIBUTÁRIO CONCEDIDO HÁ 20 ANOS
A informação foi antecipada pela coluna Direto da
Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira, 21.
O
chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,
Claudemir Malaquias, confirmou nesta quinta-feira, 21, que a cúpula do
Ministério da Fazenda estuda a extinção de um benefício tributário concedido às
empresas brasileiras há quase 20 anos. Malaquias afirmou que os estudos para o
fim da distribuição de lucros pelas empresas por meio do instrumento de Juros
sobre Capital Próprio (JCP) estão no gabinete do ministro Joaquim Levy. A
informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S.
Paulo, na quarta-feira, 21.
"Esse
assunto está sendo discutido no gabinete do ministro. Ainda não temos
informações sobre isso", comentou. Malaquias disse que o Fisco não dispõe
de cálculos sobre a arrecadação extra que essa mudança poderia proporcionar.
"Evidentemente, vai para nossa área técnica para fazermos
estimativas", afirmou.
A
medida, que conta com a boa vontade do PT, o partido da presidente Dilma
Rousseff, poderia render aproximadamente R$ 14 bilhões a mais, por ano, aos
cofres federais. A modalidade de Juros sobre Capital Próprio foi criada em 1995
como uma forma alternativa para as grandes empresas e os bancos de capital
aberto distribuírem lucro. Na prática, o mecanismo permite às grandes
instituições do País recolher menos tributos.
Além
disso, outras medidas tributárias estão em estudo no governo, como forma de
engrossar os cofres públicos e auxiliar o ajuste fiscal. O Ministério da
Fazenda estuda aumentar tributos para compensar as atenuações promovidas pelos
parlamentares nas medidas provisórias que restringem a concessão de benefícios
previdenciários e trabalhistas.
Entre
os tributos e impostos que podem ser elevados estão o PIS/Cofins que incide
sobre o faturamento das empresas e também impostos regulatórios, como o Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI).
Parte
do ajuste fiscal em condução pelo governo já depende de aumento de impostos. Em
janeiro, Levy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciaram um
grande pacote com fortes altas de tributos. O IOF que incide sobre o crédito ao
consumidor foi dobrado, de 1,5% para 3%, e o governo também aumentou impostos
sobre combustíveis, produtos importados e o setor de cosméticos. Esse pacote
deve elevar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões somente em 2015. Apenas esse
pacote de aumento de impostos representa um ganho econômico superior ao que
seria obtido originalmente com as medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional.
Fonte:
Agência Estado, EM.com.br - Via: http://www.contadores.cnt.br/
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