SENADO APROVA MP 664 COM ALTERNATIVA A FATOR PREVIDENCIÁRIO Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória 664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados, que acrescentou a alternativa ao fator previdenciário. A segunda MP do ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda não se manifestou publicamente se irá manter ou vetar a fórmula alternativa ao fator. O fator previdenciário atualmente em vigor reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. E
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CONFIRA OS AUMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS JÁ ANUNCIADOS OU EM VIGOR EM 2015 A intentona avança sobre os empreendedores e trabalhadores, e é denominada “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço do confisco sobre a receita de empresas e pessoas). Definitivamente, 2015 está sendo o pior ano para os contribuintes, desde a “derrama” de tributos ocorrida em 1990 (com o Plano Collor). Em 25 anos, no Brasil, nunca se viu tamanho arremedo, com a plácida aprovação do legislativo federal. A intentona avança sobre os empreendedores e trabalhadores, e é denominada “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço do confisco sobre a receita de empresas e pessoas). Além da redução do benefício fiscal aos exportadores – redução de 66% da restituição tributária do REINTEGRA – Decreto 8.415/2015, o governo federal já elevou tributos ou insistirá em elevá-los (medidas já anunciadas), desde o início de 2015: 1. Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015.
AFIF DEFENDE VOTAR MUDANÇAS NO SUPERSIMPLES APÓS APROVAÇÃO DE AJUSTE FISCAL O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse hoje (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em torno do ajuste pode prejudicar a aprovação da revisão dos valores de faturamento e das faixas de tributação. “Estamos prontos. Aguardando ansiosamente ultrapassar esse momento de crise, que é a aprovação do ajuste fiscal. Ajuste não é política de governo, é necessidade de equilibrar as contas. Ele cria um problema agora – recessão – para depois voltar a crescer”. O ministro participou do Seminário Regional do Supersimples, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Este já é o terceiro encontro que tem como objetivo debater o Projeto de Lei (PL) 448/14, que trat
COMISSÃO APROVA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO ELETRÔNICA A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador. A medida está prevista no Projeto de Lei 7705/14 , do Senado Federal, e recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE). O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento que disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. Desburocratização Gorete Pereira avalia que a modificação vai desburocratizar e modernizar as relações de trabalho. “Além de tor
FIQUE SABENDO: COMO CALCULAR O PRÓ-LABORE DO MEI Nesse caso, o MEI pode fazer retiradas relacionadas a pagamento pelo trabalho prestado no formato de pró-labore, sem afetar negativamente sua gestão contábil e financeira. Todo e qualquer empreendedor precisa cumprir algumas regras básicas de gestão a fim de controlar melhor o negócio e entender como anda a saúde fiscal, contábil e financeira da empresa, certo? E uma dessas regras — mesmo no caso do Microempreendedor Individual (MEI), que é o único titular da organização — consiste em distinguir seu orçamento doméstico dos fluxos financeiros da empresa, funcionando como entidades independentes. Nesse caso, o MEI pode fazer retiradas relacionadas a pagamento pelo trabalho prestado no formato de pró-labore, sem afetar negativamente sua gestão contábil e financeira. Mas como seriam as regras de cálculo de pró-labore para o MEI? Há algo de diferente, devido às suas características tão especiais? Leia agora mesmo nosso post e entenda.
COMISSÃO VOTA PROJETO QUE PERMITE SUSPENDER CONTRATO DE TRABALHO EM CASO DE CRISE ECONÔMICA A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir, na quarta-feira (27), a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho. Pelo PLS 62/2013 , esse contrato poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços. A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada pela comissão ao fim de 2013, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o ex-senador Sérgio Souza. O projeto terá que ser votado em turno suplementar, pois se trata de texto substitutivo submetido a votação terminativa na comissão. Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recursos com essa finalidade. Layoff A suspensão temporária de contratos já é prevista na Co
COMO DEVE SER A ECF NO SPED? Com a introdução da ECF no SPED, algumas obrigações acessórias cairão em desuso e não precisarão mais ser entregues referentes ao ano-calendário como a DIPJ e o E-Lalur. Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em 2007, ano a ano o fisco vem trazendo novidades com relação às obrigações acessórias. Para o ano-calendário 2014, com prazo de entrega pela primeira vez até o dia 30 de setembro de 2015, foi introduzida a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A ECF tem como intuito informar todos os dados referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e todas as informações relacionadas a esses impostos. Com a introdução da ECF no SPED, algumas obrigações acessórias cairão em desuso e não precisarão mais ser entregues referentes ao ano-calendário como a DIPJ e o E-Lalur. Mas do que se trata o ECF no SPED? A ECF no SPED é uma obrigação acessória bastante complexa, pois dis
COMISSÃO VOTA PROJETO QUE PERMITE SUSPENDER CONTRATO DE TRABALHO EM CASO DE CRISE ECONÔMICA A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir, na quarta-feira (27), a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho. Pelo PLS 62/2013, esse contrato poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços. A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada pela comissão ao fim de 2013, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o ex-senador Sérgio Souza. O projeto terá que ser votado em turno suplementar, pois se trata de texto substitutivo submetido a votação terminativa na comissão. Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recursos com essa finalidade. Layoff A suspensão temporária de contratos já é prevista na
SENADO COMEÇA A VOTAR NA TERÇA-FEIRA AS MPS DO AJUSTE FISCAL Medidas mudam regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e fator previdenciário As sessões de terça e quarta-feira (dias 26 e 27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Estão trancando a pauta do Plenário três medidas provisórias: a MP 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso; a MP 664, que altera as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário; e a MP 668, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. As duas primeiras MPs precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade. A MP 665 teve a discussão iniciada na última quarta-feira (20) e tem votação prevista para terça-feira (26). Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque apresentados ao PLV. Os destaq
MEI QUE NÃO FIZER DECLARAÇÃO ANUAL PODE SER CANCELADA Prazo para cumprir a obrigação termina em 31 de maio; depois disso, empresa fica sujeita a multa Os microempreendedores individuais (MEIs) do país têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual Simples Nacional. Aqueles que descumprirem a obrigação até a data limite estão sujeitos a multa de R$ 50. O valor pode cair pela metade caso a situação seja regularizada antes de receber um aviso oficial. Para fazer a declaração, basta acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), digitar o CNPJ e informar o valor do faturamento bruto de 2014. O procedimento é gratuito. O microempreendedor que não fizer a declaração anual e ficar 12 meses sem pagar o imposto fica com o registro cancelado. Assim, perde benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e aposentadoria. Fonte: Terra - Via: http://www.contadores.cnt.br/
GERAÇÃO Y, EM SUA PRIMEIRA CRISE ECONÔMICA, MOSTRA-SE MENOS CONFIANTE QUANTO AO FUTURO Rotatividade da mão-de-obra, que é mais elevada entre jovens, já mostra sinais de queda em decorrência da piora no mercado de trabalho A geração Y, formada pelos jovens nascidos entre o final da década de 70 e da década de 90, deve enfrentar pela primeira vez uma piora significativa nas condições do emprego desde que entraram no mercado de trabalho, no início dos anos 2000. Em sua primeira crise econômica, ela mostra-se relativamente menos confiante quanto ao futuro do que a geração X, formada pelos indivíduos nascidos nas décadas de 60 e 70, e que entraram no mercado de trabalho entre os anos 80 e 90, período no qual a economia brasileira passou por sucessivas crises econômicas. É o que mostra estudo inédito elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioSP) a partir dos dados do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado mensalmente pela FecomercioSP desde