Fiel Empresa Contábil Ltda

ECONOMIA ENTRA EM JULHO COM PÉ NO FREIO O segundo semestre começa com o freio de mão puxado para a indústria e o comércio. Após a paradeira provocada pela Copa e que afetou a atividade em junho, o cenário é pouco animador para julho e agosto. As encomendas do comércio para a indústria de eletrônicos e eletrodomésticos da Zona Franca de Manaus estão devagar e atreladas à expectativa dos varejistas de desovar estoque, especialmente de TVs, antes do fim da Copa.   No setor de vestuário, a situação é inusitada: as lojas começaram a liquidação de inverno praticamente com a abertura da estação, em 21 de junho. "Tínhamos uma previsão que não era boa, mas este mês foi muito ruim", afirma o presidente da Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop), Nabil Sahyoun.   O início de um segundo semestre em desaceleração para o comércio está estampado nas projeções de vendas para julho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). Segundo projeções feitas por 56 grandes red

AS CURVAS DO NOVO SIMPLES A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária, uma velha prática dos Estados para antecipar receita. Com os controles eletrônicos de hoje, essa substituição perdeu o sentido e poderia simplesmente ser eliminada.   De todo modo, o novo Simples traz avanços, o que representa uma vitória da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e das entidades representativas dos empreendedores, ao abrir mais espaço para os menores no cenário da economia nacional. Afinal, essas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos seis milhões de estabelecimentos formais existentes no País, segundo dados recentes do IBGE.   Mas apenas a Secretaria da Micro e da Pequena Empre

PROGRAMAS FEDERAIS TÊM PRESTAÇÕES A PERDER DE VISTA Os programas especiais de parcelamento de dívidas tributárias federais não são uma novidade e oferecem prazos bem maiores do que os parcelamentos ordinários da Receita Federal, em até 60 vezes. O primeiro grande Programa de Refinanciamento (Refis) foi lançado em 2000. Como a Lei 9.964 não estabelecia um prazo final para o pagamento, muitas empresas até hoje têm dúvidas no que diz respeito à consolidação dos débitos. De acordo com dados mais recentes da Receita Federal, de janeiro a abril deste ano entraram nos cofres da União via Refis R$ 116 milhões.   Depois do Refis, foi criado o chamado parcelamento especial (Paes), um programa que permitia o pagamento da dívida em até 180 vezes. Em 2006, foi instituído o Parcelamento Excepcional (Paex), no mesmo formato do anterior, no bojo da Medida Provisória 303/2006. Em todos esses programas, havia a possibilidade de "reparcelar" os débitos anteriores. Assim, se o contribuint

Além da carga de impostos, empresas têm custo acessório A complexidade do ambiente tributário brasileiro gera uma percepção de que, além do peso de toda a carga tributária , as empresas têm um custo acessório envolvendo o processo de apuração de impostos , com forte impacto em sua estrutura de pessoal e tecnológica. A constatação faz parte do estudo “Compliance tributário no Brasil – As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo”, elaborado pela Deloitte, que ouviu 124 líderes da área fiscal de empresas dos mais diferentes portes e setores. De acordo com a pesquisa, os profissionais apontaram que a maior dificuldade se refere à frequente alteração das regras do fisco (federal, estadual e municipal), implicando na adoção pelas empresas de uma governança tributária, que envolve procedimentos relativos à coordenação, controle e acompanhamento das novas práticas tributárias. A maioria apontou também a necessidade de uma modernização da legislação tributária do País e

8 mitos e verdades sobre o empreendedorismo no Brasil Quinze anos atrás, a palavra empreendedorismo não estava nem no dicionário. Hoje, deixou de ser uma novidade, com a mídia, universidades e até o governo   se posicionando sobre o assunto. Mas ainda há diversas dúvidas e muita coisa para melhorar no ambiente de negócios brasileiro! Por isso, selecionamos alguns mitos e verdades para você entender mais sobre o empreendedorismo no país: 1. O brasileiro sonha em   empreender , mas isso não é tudo Verdade! A Endeavor perguntou aos brasileiros se prefeririam ser   empreendedores   ou funcionários: 76% deles sonham em ser donos do próprio negocio, a segunda maior taxa do mundo – atrás da Turquia (82%) e muito à frente dos Estados Unidos (51%) e União Europeia (37%), por exemplo. Mas vontade não é tudo, e na falta de ação o brasileiro perde muito do seu potencial, com só 19% dizendo que pretende empreender nos próximos cinco anos, atrás dos Estados Unidos, com 20%. 2. Abrir uma emp

DÍVIDA COM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PODERÁ SER COBRADA EXTRAJUDICIALMENTE O Projeto de Lei 5945/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do   Trabalho   (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), prevê que as entidades sindicais terão direito de fazer a cobrança extrajudicial antes de partir para a cobrança judicial. A proposta também determina que as entidades sindicais, para poderem efetuar a cobrança judicial, serão obrigadas a mandar correspondência ao responsável pelo   débito   por três vezes. Hoje, a CLT estabelece que os sindicatos publiquem editais com informações sobre o recolhimento da contribuição sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local, até dez dias da data fixada para depósito bancário. Dificuldade A contribuição é devida às entidades que representam uma categoria ou profissão por todos os empregados e profissionais liber

A PARTIR DE 2015, EMPRESAS DEVEM INFORMAR ESTOQUES E PRODUÇÃO NO SPED Contribuintes do ICMS já devem se preparar para prestar informações à Receita Federal sobre o controle da produção e de seus estoques no Sped Fiscal, a partir de janeiro de 2015. Será preciso detalhar as fichas técnicas dos produtos, as perdas ocorridas no processo produtivo, as ordens de produção, os insumos consumidos e a quantidade produzida, dentre outros dados. A nova regra é obrigatória para todos os contribuintes de ICMS, com exceção das enquadradas no Simples Nacional.   O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma ferramenta usada por empresas para encaminhar documentos fiscais e outras informações exigidas pelos Fiscos estaduais e pela Receita Federal. Com a inclusão do chamado Bloco K, a Receita terá acesso aos detalhes do processo produtivo e à movimentação completa de cada item no estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente com os informados p

FAZENDA CASSA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE 5,5 MIL CONTRIBUINTES POR INATIVIDADE PRESUMIDA A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 18/6 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br .   A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial - para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Ch

SOCIEDADES POR AÇÕES PODERÃO SER INCLUÍDAS NO SIMPLES NACIONAL A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a inclusão no Simples Nacional de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações. O projeto altera a Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).   Segundo o autor, a proposta viabilizará a abertura do capital e a captação de recursos nas bolsas de valores por parte das micro e pequenas empresas. "Trata-se de uma mudança fundamental que vai viabilizar o acesso das jovens empresas de tecnologia (startups) ao mercado de capitais, reduzindo, assim, as barreiras ao financiamento dos novos empreendimentos, barateando o custo da captação de recursos e expandindo o mercado de capitais", afirma.   Bezerra ressalta ainda que essas empresas são excelentes geradoras de empregos e podem melhorar os índices de desenvolvimento econômico se tiverem acesso ao mercado de capitais. &quo

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 009, DE 10/06/2014 – ALTERA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 007/2013, REABRE PRAZO PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PGFN E SRFEDERAL DO BRASIL – REFIS DOU de 11 de junho de 2014   Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.   A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições que lhes conferem o art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, e o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no