Fiel Empresa Contábil Ltda

C O N V I T E O CRC-SP – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo , comunica que a Presidente Marcia Ruiz Alcazar juntamente com um grupo de trabalho estará em Guarulhos-SP, fazendo um balanço da gestão, que está inspirada em três pilares – Inovação, colaboração/Integração e humanização, onde mostrará as ações da Presidência, das Vice-Presidências de Administração e Finanças, Fiscalização, Desenvolvimento profissional e Registro, pontificando o que foi realizado na nossa região. Nessa reunião serão compartilhados  com todos os presentes os resultados obtidos pela nova gestão do CRCSP neste primeiro semestre de 2018 e algumas atividades programadas para 2018 e 2019, principalmente a nova metodologia das Convenções Regionais, colhendo ideias, sugestões e ações de impacto para os profissionais da contabilidade paulistas. O Objetivo desse encontro é reunir mentes, corações e vontades de entrar em ação pelo bem do profissional, pela profissão e a sociedade. Nesta opor

Guarulhos, 27 de Junho de 2018. COMUNICADO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA Como é do conhecimento de todos, entrou em vigor no final de 2017 a nova Reforma Trabalhista. Nela as leis trabalhistas, bem como todas os assuntos relacionados a relação Empregador/Empregados, sofreram significativas alterações. Neste comunicado, vamos abordar a questão da obrigatoriedade do recolhimento das Contribuições Assistencial e Confederativa, que passaram a partir da referida Reforma a ser opcionais. Sendo assim a Empresa poderá optar por recolher ou não estas contribuições, desde que não seja filiada ao Sindicato de cobrança. Pois se a Empresa for filiada, o recolhimento passa a ser obrigatório. Por fim, gostaríamos de ressaltar que algumas destas contribuições são direcionadas aos nossos contatos e endereços de e-mails, sendo papel da contabilidade direcioná-las aos clientes. Isso não significa que a contribuição torna-se obrigatória. Caberá a cada Empresa a decisão de paga

COMISSÃO APROVA ISENÇÃO MAIOR DE IMPOSTO DE RENDA PARA IDOSOS A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos. O texto ainda prevê a isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. Com essa idade, o cidadão terá desconto de 20% no IR que incide no valor da aposentadoria até R$ 3,8 mil mensais. O desconto vai subir 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos. Legislação atual Atualmente, apesar de a Lei 11.482/07 assegurar a isenção total

PGR DÁ PARECER A FAVOR DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria. O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28). “A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tribu

O QUE É A PLANILHA ELETRÔNICA DE ICMS-ST? Convênio ICMS 18/2017 Por meio do Convênio ICMS 18/2017 ficou estabelecido que será criado no site do CONFAZ o Portal da Substituição Tributária que deverá conter informações sobre esta forma de tributação de todos os estados. Entretanto, poucos estados publicaram a planilha, sendo um deles, o Estado de São Paulo. A planilha é aplicada para as operações internas realizadas no Estado e nas operações interestaduais destinadas ao mesmo. O link para acessar as planilhas divulgadas pelo Estado de São Paulo é: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria/sao-paulo Fonte: Destaques Empresariais - Via: http://contadores.cnt.br

PGFN DISPONIBILIZA PAINEL DE PARCELAMENTOS Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu uma nova ferramenta, chamada de Painel de Parcelamentos, para facilitar o acompanhamento por parte dos devedores, do parcelamento de seus débitos junto à Dívida Ativa da União. A base de dados abrange informações desde 1981 e será atualizada mensalmente. No Painel de Parcelamento é possível verificar a situação, com essas opções: Formalizado ou aguardando deferimento: o pedido está em análise pela PGFN Deferido ou em dia: a situação está regular Com atraso: parcela em atraso Rescindido: por descumprimento de alguma regra por parte do devedor Liquidado: a dívida parcelada foi completamente quitada. Acesse e conheça a ferramenta: https://www.pgfn.gov.br/assuntos/divida-ativa-da-uniao/painel-dos-parcelamentos/bem-vindo-ao-painel-dos-parcelamentos Fonte: Blog Gu

RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE PRAZO FINAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade "demais débitos", termina no dia 29 de junho. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou pelo parcelamento. Até agora constatou-se que poucos contribuintes prestaram as informações. Caso não apresentem as informações até o final do prazo, a Receita Federal cancelará a opção pelo PRT e os pedidos de parcelamento e pagamento à vista serão invalidados. As informações devem ser fornecidas exclusivamente no Portal e-CAC, no sítio da Receita Federal das 7h às 21h. O interessado pode obter orientações detalhadas sobre a consolidação na Instrução Normativa RFB n º 1

JUSTIÇA AUTORIZA CONTRIBUINTES A PAGAR IR COM CRÉDITOS FISCAIS Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei nº 13.670, publicada no fim de maio. A norma foi aprovada às pressas pelo Congresso, em meio à greve dos caminhoneiros, como uma saída para amenizar as perdas que a União teria com a redução dos tributos sobre o óleo diesel. A medida afeta as empresas que recolhem pelo regime do lucro real - as que faturam acima de R$ 78 milhões por ano - e por estimativa, mês a mês. Não atinge, portanto, os contribuintes que optaram pelo pagamento trimestral. Para não precisar mexer no caixa para pagar os impostos, muitos contribuintes foram à Justiça. Há ao menos três liminares, proferidas nos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, permitindo que até o fim deste ano a compensação continue sendo feita da forma antiga. Uma delas beneficia uma empr

PEQUENOS NEGÓCIOS CRIARAM 70% DAS VAGAS EM MAIO Nos cinco primeiros meses de 2018, os pequenos negócios acumularam um saldo de 328 mil novos postos Apesar da paralisação dos caminhoneiros, as micro e pequenas empresas mantiveram a expansão dos postos de trabalho no mês de maio. O saldo de 24,3 mil vagas foi o quinto resultado positivo consecutivo neste ano. De acordo com o levantamento do Sebrae com base nos dados do Caged, a geração de vagas correspondeu a 72,4% do total de empregos gerados no país, no mês passado. No período, as médias e grandes empresas responderam pela criação de 9 mil empregos (27% do total). “É sempre animador confirmar a força da micro e pequena na economia brasileira. Mesmo com diversos setores prejudicados pelo desabastecimento, o resultado na geração de emprego em maio reforça o comportamento dos pequenos negócios, que em períodos de crise são os últimos a demitir, e ao retornar a estabilidade, são os primeiros a contratar”, diz Heloisa Menezes, diretora

CÂMARA APROVA READMISSÃO DE EMPRESAS AO SUPERSIMPLES O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples). O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples). Os efeitos serão retroativo a 1º de janeiro deste ano. A proposta é decorrência de derrubada de veto presidencial total a projeto com mesmo teor aprovado em abril deste ano. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto estabelece que para retornar ao Simples Nacional os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18. Com a regulamentação da n

ESOCIAL: OS IMPACTOS FA FLEXIBILIZAÇÃO PARA EMPRESAS DP SIMPLES NACIONAL Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do eSocial acatou o pedido. As alterações, porém, só serão oficializadas após aprovação ministerial e publicação no Diário Oficial da União. Portanto, até o presente momento, o calendário permanece sem modificações. Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do eSocial acatou o pedido. As