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IMPOSTO DE RENDA 2020: QUEM ESTARÁ ISENTO DE DECLARAR NO ANO QUE VEM? Nem todo cidadão precisar fazer a declaração de IMPOSTO DE RENDA. Apenas os contribuintes que se encaixam nos pré requisitos listados pela Receita Federal devem declarar o Imposto de Renda 2020 Muitas vezes você é novo no mercado de trabalho, está no seu primeiro emprego… De repente ouve falar em declaração. E não sabe nem por onde começar. Mas afinal, quem deve e quem não deve declarar o IMPOSTO DE RENDA em 2020? Vamos falar rapidamente sobre o IMPOSTO DE RENDA e se você deve ou não fazer sua declaração! Então se liga e vem com a gente. Quem não Precisa Declarar IMPOSTO DE RENDA? De acordo com a Receita os cidadães que são isentos de declarar o IRPF 2020 são os que tiveram rendimentos abaixo R$28.559,70 em 2019. Porém há outros casos de isenção que vão além da faixa de renda. Nas demais categorias estão presentes os contribuintes que tem algum tipo de doença grave. Como também pessoas com rendimentos re...

3 INFRAÇÕES QUE O MEI NÃO PODE COMETER O MEI precisa seguir as diretrizes do regime tributário para não colocar o negócio em risco. Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas diretrizes e padrões de comportamentos por parte do profissional para que o sistema possa funcionar. Não cumprir com os deveres exigidos pode gerar punições graves e colocar a vida profissional, financeira e empresarial em risco. Por isso, o Portal Contábeis separou três infrações que um MEI não pode cometer. Confira: Contratar funcionários sem registro Por regra, o Microempreendedor Individual tem direito de contratar um funcionário no regime CLT, o qual receberá o piso da categoria ou um salário mínimo. Entretanto, alguns MEIs acabam contratando mais funcionários, mas sem registrá-los. Isso burla as regras do sistema e abre margem para punições ao profissional por parte da Rec...

PREFEITURA DE SP PRORROGA ATÉ 31 DE OUTUBRO O PRAZO PARA CADASTRO DO LIXO PARA EMPRESÁRIOS A gestão Bruno Covas (PSDB) prorrogou para 31 de outubro o prazo para que os estabelecimentos comerciais com CNPJ possam se cadastrar no sistema de controle de lixo da cidade. Inicialmente, a data final para o registro era 9 de setembro de 2019, o que gerou correria entre os empresários na cidade, que reclamaram de falta de divulgação por parte da prefeitura e de dificuldades para acessar o site de cadastro (www.ctre.com.br). O registro não tem custo e deve ser feito tanto por pequenos como grandes geradores de lixo (acima de 200 litros por dia). O grande gerador que não se cadastrar terá que pagar multa de R$ 1.639,60. Devem se cadastrar no sistema todas as empresas com CNPJ (microempresa, Mei, Eireli, entre outras) situadas no município, assim como todas as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos s...

CONTRIBUINTE PODE CONSULTAR HOJE 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta hoje (9), a partir das 9h. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro. A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta hoje (9), a partir das 9h. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada pode ser feita acessando a página da Receita na internet. O contribuinte também pode ligar para o Receitafone 146 e informar o CPF e a data de nascimento. Se estiver incluído no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”....

EMPRESAS ADOTAM MEDIDAS CONTRA LISTA NEGRA DA RECEITA FEDERAL As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra, conforme disposto na Portaria RFB n. 1.750/2018 As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra, conforme disposto na Portaria RFB n. 1.750/2018[1], que prevê a divulgação – no próprio site da Receita Federal – relação dos empresários que, segundo o Fisco, poderiam ter praticado crimes. Uma atualização da lista pode ser acessada aqui http://receita.economia.gov.br/sobre/acoes-e-programas/simplificacao-tributaria/operacao-deflagrada/rffp-enviadas-ao-ministerio-publico-2019-05.pdf A Receita Federal informou como atuaria nessa questão por meio de comunicado que pode ser conhecido aqui De acordo com Eduardo Reale, sócio do escritório Reale Advog...

GOVERNO MUDA SPED PARA PRESERVAR INVESTIMENTOS DE TI FEITOS PARA O ESOCIAL A Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEPRT/RFB/SED) n.º 01/2019 adianta que o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a Receita Federal e a SEPRT, especificado com base em portaria conjunta entre os órgãos, a ser publicada em ato distinto da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - e do sistema simplificado que substituirá o eSocial. Portanto, o evento de remuneração a ser compartilhado, não mais será inserido na EFD-Reinf. Dessa forma, não haverá mais republicação da versão 3.0 com a estrutura apresentada na minuta publicada em 1º de agosto de 2019. Segundo explicações, este ambiente compartilhado com o evento de remuneração será const...

OS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA OS PQUENOS NEGÓCIOS Para diretor do Sebrae, a mudança da política fiscal é oportuna e necessária, mas não pode atingir os pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em atividade Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, nesta terça-feira (3/9), durante audiência pública no Senado Federal que debateu a PEC 110/2019. A Proposta de Emenda Constitucional estabelece a simplificação e padronização dos impostos. O debate, proposto pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha, envolveu representantes dos setores produtivo e de trabalhadores. Para os debatedores, a reforma tributária é oportuna, mas deve ser feita com cautela e respeitando alguns setores. “A reforma é relevante para as micro e pequenas empresas, mas precisamos manter...