Fiel Empresa Contábil Ltda

Pelo quarto mês consecutivo, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos. Foram abertas 394.989 vagas com carteira assinada no mês, resultado de 1.548.628 admissões e de 1.153.639 desligamentos, melhor resultado não apenas para 2020 como também o melhor da história. O desempenho reforça a retomada da economia brasileira após os efeitos econômicos gerados pela Covid-19. O estoque, que é a quantidade total de vínculos ativos, em outubro, chegou a 38.638.484, variação de 1,03% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano, apesar do saldo negativo em 171.139, decorrentes de 12.231.462 admissões e de 12.402.601 desligamentos, o país perdeu menos empregos em 2020 do que nas crises de 2015 e 2016. Dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas, quatro tiveram saldo positivo no emprego em outubro. O principal foi o setor de Serviços, que abriu 156.766 novas vagas. No Comércio foram criados 115.647 postos...

A Câmara dos Deputados decidiu dar início à tramitação de uma nova renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estava parada desde maio e é chamada de Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia – uma espécie de "Refis da Covid-19". O "Diário Oficial da Câmara" trouxe, na sexta-feira (20), um despacho assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhando o texto para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ao mesmo tempo, já há pedidos de líderes para aprovar um regime de urgência, o que poderia levar a proposta para votação diretamente em plenário. A proposta do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) estava parada desde maio na Casa. Porém, Maia afirmou ao blog nesta segunda-feira (23) que o projeto "não tem essa urgência” e que o encaminhamento seria apenas protocolar. Ao blog, Maia afirmou neste domingo (22) que uma renegociação das dívidas poderia ser incluída...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 5.029/2020 que altera o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . A matéria vai para análise da Câmara dos Deputados. O texto substitutivo, da senadora Kátia Abreu, mantém a taxa de juros estabelecida para as fases anteriores: Selic acrescida de 1,25%. O texto original elevava os juros para a taxa Selic mais 6% sobre o valor concedido. Permanece o prazo de 36 meses para o pagamento. Mudanças Kátia Abreu rejeitou emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin que permitia que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público participassem das operações de crédito do Pronampe . Também rejeitou a emenda apresentada pelo senador José Serra que previa um Pronampe permanente com condições normais de inadimplência e de risco de crédito. Ao justificar o substitutivo que apresentou, a senadora argumentou que no plano original cada real investido pelo governo seria complement...

O Mercado Livre anunciou nesta quinta-feira (12) a construção de cinco novos centros de distribuição no País, dos quais um será implementado em Guarulhos, outros dois em Cajamar (SP), um em Extrema (MG) e outro em Governador Celso Ramos (SC). Ao todo, a ampliação da malha logística, que contará agora com 8 CDs, deve gerar 13,5 mil empregos diretos em todo o País. De acordo com a empresa, a implantação destes novos centros de distribuição faz parte de um investimento de R$ 4 bilhões, anunciado neste ano, aplicada na operação brasileira. O valor também incluiu o aumento da frota de entrega. “A expansão da nossa malha logística vai de encontro com a nossa estratégia de mercado para o país. O Mercado Livre vem investindo em logística há muitos anos no Brasil. Vimos agora uma necessidade de ampliar nossos limites atuais”, afirmou Leandro Bassoi, vice-presidente de Mercado Envios (braço logístico do Mercado Livre), durante a coletiva de anúncio dos novos CDs. Os novos CDs devem entrar em ope...

A pandemia de Covid-19 trouxe diversas situações novas para empresas. Uma pesquisa da consultoria PwC aponta que a pandemia da covid-19 acelerou entre dois e três anos os planos quinquenais das empresas para as áreas digitais. A Global Digital Trust Insights Survey 2021 (disponível em inglês) mostra também o amadurecimento da segurança cibernética, que está prestes a completar 40 anos. O levantamento ouviu 3.249 executivos de negócios e tecnologia de 44 países, entre eles 109 no Brasil. Nos três primeiros meses da pandemia, os dados foram: 40% dos diretores de empresas disseram que suas organizações aceleraram a digitalização de processos para fomentar o crescimento; 39% implantaram o trabalho remoto em tempo integral para mais trabalhadores; 37% apontaram um maior peso na qualidade da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) e telecomunicações nas decisões. Os entrevistados também citaram que houve preocupação com a saúde digital, a automação industrial e robótica, o avanço no ...

CURSO SEBRAE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Se você é uma pessoa conectada, certamente já leu algo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Mas, você sabe exatamente como ela funciona, quais são suas diretrizes e os impactos da sua implementação? Neste curso, você descobrirá como a LGPD mudará a maneira de as empresas lidarem com dados pessoais. Clique aqui para conhecer o curso.

  Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço. - Immanuel Kant

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à pandemia. O PertCovid parcelará débitos tributários apurados até maio, e a adesão deverá ocorrer até o mês subsequente ao fim do estado de calamidade. “O endividamento tem sido uma constante no Brasil, deixando à beira da falência um grande número de empresas que, neste momento de pandemia, demandam o socorro do poder público”, afirmou o autor, deputado Mário Heringer (PDT-MG). Detalhamento Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a adesão será formalizada com a quitação da primeira parcela e implicará desistência de programas similares. A parcela mínima será de R$ 300 e sobre ela incidirão, ao mês, juros (Selic) mais 1%. Conforme prazos e descontos, as firmas terão três opções: em até 6 parce...

A perda de um ente querido é um momento muito difícil para os familiares que, além de perderem a pessoa amada, precisam lidar com uma série de pendências, documentos e impostos, seja para regularizar dívidas ou transferir os recursos para os herdeiros. No caso de herança, os beneficiários podem optar tanto por liquidar as aplicações financeiras em nome do falecido e receber o montante, como por transferir a titularidade. Há, contudo, diferenças de acordo com cada classe de investimento. Tudo deve começar com a abertura de um inventário , que precisa ser feita em até 60 dias após a data do óbito sob pena de multa, para análise e partilha dos bens entre os herdeiros. Nesta etapa, o inventariante (a pessoa responsável pelo inventário ) deverá entrar em contato com bancos, corretoras, entidades de previdência complementar, seguradoras e demais instituições financeiras nas quais o falecido tenha tido contas ou investimentos para reportar o óbito. Pelo fato de os dados financeiros serem sigi...

TABELA IBPT Conforme determina a LEI 12.741/2012, apelidada como Lei da Transparência, que determina que se informe as alíquotas médias dos impostos pagos, bem como a Fonte de Informação nos documentos fiscais, solicitamos aos nossos clientes que utilizam o IBPT, e que atualizem seus índices. A atualização pode ser feita através da tabela no link: De Olho No Imposto (versão 20.2.C) Essa tabela terá a validade de 01/11/2020 à 31/01/2021. Atenciosamente, Fiel Empresa Contábil Ltda.

Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou alguns ajustes que implicarão aumento de até 207% no ICMS . Entre os setores impactados estão: veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção. E, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é certo que esse aumento será repassado aos consumidores. "Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo os preços desses produtos e serviços", analisa Richard Domingos. ICMS Em 16 de outubro de 2020, o Estado de São Paulo publicou diversas normas alterando a legislação do ICMS , com a finalidade de aumentar a arrecadação...

Sabemos que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem impactado diversas empresas e a forma como tratavam com dados pessoais e seus titulares, por este motivo se faz mais do que necessário dispor de um excelente fluxo de organização, além de identificar quem são tais titulares e entender quais são seus direitos e suas solicitações. 1 – QUEM É O TITULAR DE DADOS PESSOAIS E QUAIS SÃO SEUS DIREITOS? O titular de dados pessoais é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. De acordo com o artigo 18 da LGPD, o titular tem os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produtos, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de n...

O projeto-piloto que prevê a realização de perícias médicas do INSS com uso de telemedicina começa nesta terça-feira, 3. O teste vale apenas para a concessão de auxílio-doença. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, "neste momento, o procedimento será para um grupo restrito de pessoas, os segurados das empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS e que tenham formalizado o termo de adesão à experiência piloto.". Perícia online No começo do mês, o governo encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de testar a realização de perícias do INSS com o uso de telemedicina. O tribunal havia cobrado a elaboração de um plano de perícias à distância para diminuir a fila de concessão de benefícios. "Reforçamos que não se trata do início do serviço de realização de perícia médica com uso de telemedicina, mas tão somente uma experiência piloto", informou a secretaria. A proposta é que um médico do trabalho contratado pela empresa acompa...