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Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ) , formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19. De acordo com o líder do PL no Senado, Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões neste ano. Apesar disso, congressistas ligados ao setor pedem mais e querem que o programa se torne permanente. Na quinta-feira, Guedes se reuniu com a senadora Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. Uma das demandas apresentadas pelos parlamentares é destinar recursos parados de outros programas para o Pronampe ainda em 2020. O governo havia colocado na mesa a possibilidade de ampliar os recursos destinados com uma terceira fase do programa. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que o governo federal quer esgotar os recursos de todas as linhas de crédito lançadas para socorrer empresas durante pandemia de covid...

O Palácio do Planalto apresenta nesta segunda-feira (28) aos líderes partidários do Congresso Nacional a proposta de criação do Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Em acesso exclusivo a alguns pontos da apresentação, a CNN apurou que a proposta proposta do governo será incluir cerca de 6 milhões de pessoas não contempladas pelo Bolsa Família, que atende hoje 14,2 milhões de lares. Essa inclusão deve custar aproximadamente R$ 25 bilhões, o que elevaria o gasto com o programa para cerca de R$ 60 bilhões por ano. O governo deve apresentar aos líderes pelo menos três opções para financiar o Renda Cidadã. Contudo, nenhuma delas terá origem em cortes em outros programas sociais nem em investimentos ou projetos nas áreas de Saúde ou Educação. A avaliação da ala política do governo foi de que mexer em alguns desses pontos provocaria forte resistência dos parlamentares e do próprio presidente Jair Bolsonaro, que vem repetindo que não aceita “tirar do pobre para d...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios brasileiros, segundo a edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU). A nova lei prevê uma transição para a partilha do produto da arrecadação do tributo, do município do local do estabelecimento prestador para o de domicílio do tomador dos serviços. Ou seja, transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. A alteração entra em vigor em 2021 prevê uma transição até 2023, com a redução progressiva dos percentuais de recursos destinados às cidades onde ficam as empresas que prestam o serviço e o aumento progressivo dos percentuais destinados às localidades onde estão os consumidores. A nova lei favorece as cidades do interior. Segundo o texto aprovado pelo Senado no final de agosto, os serviços que te...

 O ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que o país precisa de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que considera necessária para a criação de empregos. Guedes tem usado “tributo alternativo” quando quer se referir a criação do imposto sobre transações eletrônicas, que para muitos se assemelha a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Junto do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o ministro disse que precisa fazer um programa de “substituição tributária” para desonerar, gerar emprego e renda. O “tributo alternativo” de Guedes compensaria a desoneração da folha e também um novo programa de renda mínima, pelo que Barros indicou. “Estamos buscando, dentro do orçamento, recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, disse Barros. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 23/09, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, n...

 Tributos federais dos meses de março, abril e maio, que foram prorrogados por conta da pandemia, começam a vencer no mês de outubro. Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se atentar porque os vencimentos começam no próximo mês de outubro. Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus (Covid -19), não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento. Prorrogação de tributos do Simples Nacional Desde julho às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais referentes aos meses de apuração correspondentes. Em julho, agosto e setembro também já houve o pagamento cumulativo da guia do mês com o ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, respectivamente, que haviam sido prorrogadas por três meses. Confira a tabela completa: Período de Apuração Vencimento Original Vencimento ...

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2020 . Segundo a Receita, o dinheiro será depositado no dia 30 de setembro. Nesse quinto lote, serão creditados R$ 4,3 bilhões para 3.199.567 contribuintes. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones. Segundo o órgão, a restituição ficará disponível no banco durante um ano e se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet. Consulta restituição Ao realizar a consulta do Imposto de Renda 2020 , o contribuinte será informado: que foi contemplado e que receberá os valores na semana que vem; ou que a declaração está na "fila de restituição", ou seja, que está tudo correto (apenas aguardando a liberação dos valores nos próximos meses), ou que está "em processame...

 

O governo federal está preparando uma medida provisória para melhorar o ambiente de negócios no país, com um potencial de fazer o Brasil aumentar 50 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial. A declaração foi dada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, na quinta-feira (17/9), durante o seminário on-line “Indústria em debate – propostas para a retomada da economia”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o jornal digital Poder 360.  “O Brasil foi um dos países menos afetados pela pandemia, no ponto de vista econômico. Agora nós estamos voltando para o caminho da prosperidade”, afirmou o secretário, que estava representando o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Temos uma agenda bastante ambiciosa de melhoria de ambiente de negócio, avanço na flexibilização do mercado de trabalho, investimento em inovação, infraestrutura e qualificação das pessoas, que são as bases p...

A partir de agora, empresas só podem recolher e tratar dados pessoais com o consentimento do titular. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que põe em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que começa a valer a partir desta sexta-feira, 18. A LGPD tem como objetivo unificar as regras sobre tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. A ideia é simplificar a vida dos cidadãos e facilitar a fiscalização contra abusos na utilização desses dados. Em suma, a partir de agora, empresas só podem recolher e tratar dados pessoais com o consentimento do titular, que deve ter acesso às informações mantidas. Dados sem consentimento Contudo, há algumas situações específicas em que empresas e governos podem recolher dados sem consentimento. As principais delas são: - Para precisar cumprir obrigação fiscal ou regulatória; por exemplo, via decisão da Justiça ou da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); - Para que órgãos possam exe...

Médicos recusam retomada afirmando que agências não foram aprovadas em inspeção; INSS diz que grande parte das agências apresentaram problemas estruturais relativos à perícia, mas não aos protocolos em relação à Covid-19. A reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instaurou uma queda de braços entre o órgão e médicos peritos – em que sofrem os segurados. Isso, em meio à pandemia do novo coronavírus e restrição de atendimentos presenciais por quase seis meses. Enquanto os profissionais da saúde acusam o INSS de não terem feito as adaptações necessárias nas agências para receber os segurados , em ambiente que gera aglomeração e tem público em grande parte idoso, o órgão aponta que os peritos pedem melhorias que estariam além do escopo de prevenção da Covid-19. Mesmo algumas poucas agências cujos protocolos foram aprovados pelos peritos, no entanto, não retomaram a perícia médica. O que diz o INSS Em nota ao G1 , o INSS admite que "algumas agências" ...

Em algumas atividades sujeitas ao ISS, o imposto é devido para uma localidade diferente da cidade do prestador. Vamos abordar neste artigo algumas situações onde o serviço prestado deverá ter o ISS recolhido para outra cidade. Quem atua com prestação de serviços deve ficar atento as regras do artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003. É neste artigo que estão dispostas as situações em que o ISS deve ser recolhido, ou no local da prestação do serviço, ou para a cidade do tomador. Dando uma introdução geral ao tema, o ISS na grande maioria dos casos é devido para a cidade do prestador do serviço. O detalhe é que isso não é uma regra 100% aplicável, pois existem exceções. Assim, quando se tratar de um serviço compreendido entre os incisos I a XXII da LC 116/03 o ISS será recolhido para outro município. A primeira coisa a se entender quando for pagar o ISS a outra cidade é saber se a cidade em questão é a do tomador ou do local da prestação do serviço. O tomador do serviço é a pessoa...

 O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, havia anunciado que as agências seriam reabertas nesta segunda-feira, 14, em todo país. Com isso, os servidores passariam a atender os segurados com horários agendados presencialmente. Entretanto, o desembargador Gilberto Jordan do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a decisão para todo o estado de São Paulo. O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo entraram com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto. O desembargador acatou o pedido e determinou que a retomada só deve se dar após "novas vistorias e apresentação de plano seguro" das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS do estado. "Pelo exposto, sem prejuízo de reanálise pelo relator natural, concedo, nesta fase cognitiva sumária. A tutela de urgência pleiteada, determinando-se a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/20...

A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ com base no Lucro Presumido. Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período acima descrito que apresentarem valores representativos de receitas inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred do período em referência. Adicionalmente, os valores informados na e-Financeira também serão...

A implantação do SPED trouxe novas modalidades de cruzamento das informações transmitidas ao Fisco. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de informar, em seu site, que está gerando operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do SPED, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros. A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ com base no Lucro Presumido. Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período acima descrito que apresentarem valores representativos de receitas inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred do período em referência. Adicionalmente, os valores informados na ...

A necessidade de manter distanciamento e até isolamento de pessoas, para evitar contágios de vírus, tornou cada vez mais comum o trabalho em domicílio (também denominado "home office" ou "teletrabalho"). Constata-se que uma parcela considerável de empresas passou a adotar essa forma de execução das tarefas, permitindo que possam ser feitas na casa dos seus colaboradores, seja em tempo integral ou apenas em alguns dias da semana. Essa forma de trabalho apresenta várias vantagens e também algumas desvantagens para ambas as partes (empregado(a) e empresa) e, ainda, para a coletividade, pois implica na melhora da mobilidade urbana e, também, para o meio ambiente, com a diminuição da emissão de poluentes decorrentes da utilização dos veículos, embora trazendo efeitos colaterais na falta de contato entre as pessoas e em um certo afastamento do convívio social. Para melhor reflexão sobre os impactos que essas novas rotinas de trabalho exercem no dia a dia de todos, enumera...

Mudanças nas práticas de gestão inspiram companhias a investirem em capital humano mais inclusivo e diverso Ranking global produzido pelo Kantar Inclusion Index colocou o Brasil no 7º lugar na lista de países em que as companhias investem em inclusão e diversidade na sua força de trabalho. Os índices destacam o país como um dos mercados que ainda engatinham no quesito gestão diversa e inclusiva. De acordo com o estudo, realizado entre abril e junho de 2019, com colaboradores de empresas de 14 países, 34% dos colaboradores de companhias brasileiras disseram enfrentar obstáculos relacionados a gênero, idade, etnia e orientação sexual em suas carreiras e 22% sentem que as oportunidades não são direcionadas às pessoas mais merecedoras. Na contramão desta realidade, desponta o Grupo Sabin, reconhecido nacional e internacionalmente pela gestão alicerçada em valores como credibilidade, ética, responsabilidade socioambiental, inovação, qualidade, respeito à vida e simplicidade e que acaba de c...

A Receita Federal alerta para fraudes de páginas na internet que simulam acesso à Receita Federal e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE)  oficial da instituição, bem assim utilizam indevidamente marcas e logotipos da Receita Federal O acesso ao Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal é feito EXCLUSIVAMENTE por meio dos três endereços abaixo relacionados. www.receita.fazenda.gov.br www.rfb.gov.br www.receita.economia.gov.br    Quaisquer outras páginas da internet que usem as marcas da Receita Federal e tratem de leilões da Intituição se tratam de FRAUDES com objetivo de lesar as pessoas que as acessam. Fonte: http://receita.economia.gov.br/

Especialista explica como o 13º salário vai ser afetado com a suspensão de contratos e redução de jornadas. Entenda! Com a pandemia se instalando no Brasil, o governo precisou adotar medidas para conter os impactos econômicos para pequenas e grandes empresas. Entre elas, uma das medidas mais importantes foi os acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salário poderão. Mas, diante disso, o pagamento do 13º salário dos trabalhadores também pode ser afetado neste ano. Parte dos trabalhadores não receberá o valor integral no fim do ano, devido à fórmula de cálculo do benefício. Na prática, se a suspensão de contrato for feita pelo período máximo permitido de 180 dias (seis meses), o trabalhador receberá somente metade do abono. As alterações no contrato de trabalho estão em vigor por meio da Lei 14.020/2020, criada para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho. BEm Como parte da tentativa de preservação do emprego formal, o governo inst...