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Medida foi tomada para evitar propagação do coronavírus Por meio de um decreto, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, determinou o fechamento do comércio na cidade de São Paulo, de forma presencial, para evitar a propagação do coronavírus. A medida terá início na sexta-feira (20) e vale até o dia 5 de abril. Segundo a prefeitura, a medida não vale para farmácias, supermercados, padarias, feiras livres, mercados, lanchonetes, restaurantes, lojas de venda de alimentação para animais e postos de combustível, que terão, no entanto, que intensificar as ações de limpeza, além de disponibilizar álcool gel para os clientes. Eles também terão que manter espaçamento mínimo de um metro entre as mesas para seus clientes. De acordo com a medida, os estabelecimentos comerciais que se encaixam na medida só poderão manter seus serviços administrativos e a realização de vendas por meio de aplicativos, internet ou instrumentos similares. O decreto prevê ainda que caberá às subprefeitu...

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recomendou nesta quarta-feira (18) o fechamento de todos os shoppings na região metropolitana até o dia 30 de abril por "razões sanitárias e proteção aos funcionários e pessoas". A orientação é de que os estabelecimentos da capital e dos municípios da Grande São Paulo se organizem para deixar de abrir a partir de segunda-feira (23). "Não há razão para pânico ou correria, há razão para gestão e administração desta orientação do governo. São medidas preventivas que nós estamos adotando em relação ao comércio, neste momento exclusivamente para shoppings centers de pequeno, médio e grande porte", disse Doria em coletiva de imprensa no início da tarde. Inicialmente, havia sido passado que o fechamento dos shoppings era uma determinação. A secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, porém, esclareceu que o governo recomendou a medida, sendo ela opcional. A recomendação não atinge centros comerciais do interior ...

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira (18) que o órgão avaliará se há necessidade de estender o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2020. O prazo termina em 30 de abril. "Temos até 30 de abril, tempo ainda para avaliar e dimensionar se as dificuldades causadas pelo coronavírus geram algum impacto no cumprimento da obrigação tributária pelos contribuintes", afirmou ele. De acordo com o secretário da Receita, o fluxo de entrega das declarações está bom. Até esta segunda-feira (16), foram recebidos mais de 4,63 milhões de documentos, contra 3,2 milhões no mesmo período de 2019. "Vamos avaliando como se comporta esse fluxo e se há alguma dificuldade para que os contribuintes preparem e enviem suas declarações. Iremos considerar um aspecto importante que, para um número expresso de contribuintes, há um interesse em receber suas restituições, que só poderão ser feitas se as declarações forem entregu...

Ao longo do tempo parcelas como aviso prévio indenizado, reflexo do aviso em férias e 13º Salário, abono pecuniário de férias, ajuda de custo, auxílio-doença ou acidente (15 primeiros dias pagos pelo empregador), abonos salariais, prêmios, dentre outras, sempre foram alvo de discussões administrativas e judiciais quanto à incidência de INSS sobre tais pagamentos. Ao longo do tempo parcelas como aviso prévio indenizado, reflexo do aviso em férias e 13º Salário, abono pecuniário de férias, ajuda de custo, auxílio-doença ou acidente (15 primeiros dias pagos pelo empregador), abonos salariais, prêmios, dentre outras, sempre foram alvo de discussões administrativas e judiciais quanto à incidência de INSS sobre tais pagamentos. Diante das inúmeras controvérsias geradas sobre a incidência ou não da contribuição previdenciária sobre as parcelas pagas ou creditadas a empregados, prestadores de serviços, contribuintes individuais, não são raras as vezes em que a empresa se depara com a situ...

Com o avanço do Coronavírus pelo País, empresas devem tomar medidas para evitar contágio entre funcionários. Medidas preventivas estão nos planos de contingência de boa parte das empresas instaladas no Brasil para evitar eventual avanço do novo coronavírus entre funcionários. Com a elevação de casos no Brasil e a perspectiva de aumento exponencial dos doentes nas próximas semanas, as empresas brasileiras passaram a restringir viagens domésticas e adotar novas medidas como o trabalho home office. Por isso, o Portal Contábeis entrevistou a consultora jurídica, trabalhista e previdenciária, Liris Tognoli, que explica os direitos e deveres das empresas e trabalhadores. Falta Justificada De acordo com Liris Tognoli, será considerada falta justificada ao serviço público, ou à atividade laboral privada, o período de ausência decorrente, entre outras, das seguintes medidas: I - isolamento: como tal considerada a separação de pessoas doentes ou contaminadas, de outros, de m...