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COM REFIS, DEPUTADOS E SENADORES REDUZIRAM SUAS DÍVIDAS PELA METADE O novo Refis, programa que refinancia dívidas com a Receita Federal, foi um presente de R$ 138,6 milhões aprovado por deputados e senadores para si próprios. A cifra corresponde aos descontos que 81 congressistas obtiveram em seus débitos ao aderir ao mecanismo de regularização tributária que eles votaram no fim do ano passado. O montante perdoado é 52% do que todos eles deviam originalmente (R$ 262,8 milhões). Os dados, obtidos pela Folha, referem-se somente às dívidas que estão sendo reclamadas na Justiça pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O valor pode ser maior, pois há chance de que outras cobranças estejam tramitando administrativamente. A medida provisória que instituiu o novo Refis foi enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. Ao convertê-la em lei, deputados e senadores ampliaram as vantagens previstas, como a possibilidade de zerar juros e encargos legais. Sancionado o texto, embar...

RECEITA ESTUDA NOVA ALÍQUOTA DE IR PARA OS MAIS RICOS A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para grandes detentores de renda, maior que a atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em "patamares bastante superiores" de renda, ganhando mais que R$ 30 mil mensais. A escada do IRPF hoje termina em quem ganha a partir de R$ 4.664,68 mensais. Esses trabalhadores são os que pagam a alíquota máxima. "Hoje nossa maior alíquota é 27,5%, mas poderia se introduzir outra alíquota, mas não em patamares próximos, eu diria para patamares bastante superiores, para renda superior a R$ 30 mil. Mas isso passa por um processo de estudo. A ideia é que essa mudança não resulte em alteração da carga tributária", afirmou Rachid após evento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre simplificação tributária. ...

SEMANA DO CRCSP TEM ATIVIDADES PARA TODOS OS PÚBLICOS E REGIÕES A agenda de Desenvolvimento Profissional do CRCSP foi repleta de novidades e atividades em diversas cidades, na semana de 20 a 24 de agosto. Foram palestras, seminários, encontros técnicos e talk shows, sobre os principais temas da área contábil. Confira o resumo da semana: Segunda-feira A escrituração fiscal foi tema de duas palestras na segunda-feira, 20, que contou ainda com uma palestra para estudantes de Ciências Contábeis sobre a carreira: “Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial”, apresentada pelo especialista Mário Aparecido Hessel na Associação Comercial de Caraguatatuba, com coordenação do delegado de Caraguatatuba, Dimas Otaviano Noronha; “Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos (ISS, ICMS E IPI)”, ministrada pelo instrutor Renato Gama da Silva na Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci) e coordenada pelo delegado do C...

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO E PORTARIA As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 24 de agosto de 2018, a Resolução CGSN nº 142 e a Portaria CGSN nº 25. A Resolução CGSN nº 142 trás as seguintes inovações: 1 - corrige a imprecisão na redação do art 1º, inciso VII, da Resolução CGSN nº 134, de 2017, que dispõe sobre a inclusão de débitos em parcelamento do Microempreendedor Indivudual (MEI) , para contagem de tempo de contribuição; 2 - altera o caput do art. 55 da Resolução CGSN nº 140, de 2018, admitindo reparcelamentos de débitos no âmbito do Simples Nacional, sem restringir a 2 (dois); 3 - corrige a redação e a remisão de pontos da Resolução CGSN nº 140/2018, sem alteração de mérito. Já a Portaria CGSN nº 25, que altera a Portaria CGSN nº 8, de 2009, adapta os grupos técnicos de apoio ao CGSN à realidade atual do Com...

CRCSP E APC REALIZAM TRANSMISSÃO DE PALESTRA PARA 24 POLOS NO ESTADO DE SÃO PAULO O CRCSP, em parceria com a Academia Paulista de Contabilidade (APC), promoveu mais um Encontro com Acadêmicos, no dia 23 de agosto de 2018, em sua sede. O evento foi transmitido simultaneamente para 22 cidades no interior do Estado de São Paulo e 2 polos na capital, um marco na história da entidade. “O Conselho quer realizar mais transmissões como esta, pois é uma forma de levar informação a mais profissionais”, declarou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, João Carlos Castilho, na abertura do encontro. O presidente da APC, Domingos Orestes Chiomento, agradeceu a todos os presentes e telespectadores que asseguraram o sucesso do evento. “O objetivo da Academia é estimular o conhecimento na contabilidade”, explicou Chiomento. O tema deste encontro foi “Reflexos Tributários Decorrentes do Novo CPC 47 (NBC TG 47) – Receita de Contrato com Cliente”, abordado pelo profissional da cont...