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RECEITA ALTERA NORMAS DE RESTITUIÇÃO   A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº 1.717, no Diário Oficial da União de ontem. Advogados afirmam que algumas disposições podem trazer riscos às empresas. A IN, que revoga a Instrução Normativa 1.300/2012, estabelece expressamente que créditos de contribuição previdenciária em discussão judicial só valerão após decisão final contra a qual não caiba recurso. Além disso, para utilizá-los, o procedimento é específico, diferente dos demais tributos. Os créditos deverão ser informados à Receita mediante formulário em anexo da instrução normativa. O tributarista Felipe Dalla Torre, do escritório Peixoto & Cury Advogados, acredita que a exigência se deve ao fato de diversos contribuintes realizarem essas compensações diretamente pela Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações...

A CRISE ESTÁ TORNANDO A GERAÇÃO Y PARECIDA COM A X? Jovens estão dando mais valor até do que seus próprios pais ao tempo de permanência na empresa, segundo pesquisas São Paulo – Quando dez entre dez profissionais de RH e recrutamento falavam em apagão de talentos, como acontecia em 2012, os jovens da Geração Y, em especial aqueles pertencentes às classes A e B, andavam mais despreocupados. “Eram assediados pelas empresas, podiam escolher emprego”, diz Manoela Costa, gerente da Page Talent, especializada no recrutamento de estagiários, trainees e jovens profissionais em começo de carreira. Há sete anos na Page Talent trabalhando diretamente com a seleção de jovens para grandes empresas, Manoela percebe claramente uma mudança de postura desde que os ventos da crise começaram a soprar. “Hoje, há preocupação maior com a estabilidade no emprego”, diz. O estudo “mercado de trabalho – primeiro emprego” feito pelo Vagas.com com mais de 600 jovens até 30 anos em busca de oportunidade...

GOVERNO DESISTE DE REONERAÇÃO E DEVE ELEVAR IMPOSTO, DIZEM FONTES O aumento de imposto ganhou força e a equipe econômica deverá elevar o Cide e o PIS sobre combustíveis para compensar as perdas Brasília – O Palácio do Planalto deixará que a Medida Provisória que reonera grandes setores da economia como indústria e serviços perca a validade após mudanças consideradas prejudiciais feitas pelo Congresso no texto enviado pelo governo, disseram quatro pessoas com conhecimento direto do assunto sob condição de anonimato. Como já contava com esses recursos para o cumprimento da meta fiscal de 2017, prevista em um déficit de R$ 139 bi, o aumento de imposto ganhou força e a equipe econômica deverá elevar o Cide e o PIS sobre combustíveis para compensar as perdas. O governo estimava em R$ 11 bilhões já em 2018 a economia com a reoneração da folha e, para 2017, R$ 2,1 bilhões. A decisão de não seguir adiante com a MP acontece após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, condicionar a aprov...

RECEITA COMEÇA A PAGAR HOJE O 2º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. ...

TRÊS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE A SUA EMPRESA PRECISA ESTAR ATENTA AGORA O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma solução tecnológica criada pelo Governo para padronizar e reunir arquivos fiscais e contábeis; como toda mudança, ele também chega carregado de dúvidas As obrigações legais sempre demandaram muita burocracia das empresas, mas a tecnologia promete mudar esse cenário, proporcionando mais controle e domínio dos negócios. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma solução tecnológica criada pelo Governo para padronizar e reunir arquivos fiscais e contábeis, informatizando a relação do fisco com os contribuintes. Como toda mudança, ele também chega carregado de dúvidas. Por isso, a contadora e consultora da WK Sistemas na área de legislação, Graziele França, elenca três alterações em leis contábeis e tributárias relacionadas ao SPED que a sua empresa precisa estar atenta. Confira: 1. e-Social: integra o SPED, unificando o envio de informações trabalhi...

Ditado chinês: “Ao morrer, o leopardo deixa sua pele. Ao morrer, o homem deixa seu nome.”

OS 5 MELHORES E PIORES PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA PARA VOCÊ Advogado especialista em direitos trabalhistas explica o que é vantagem e o que não é para o trabalhador quando a reforma entrar em vigor Na terça-feira, 12, foi aprovada a reforma trabalhista pelo Senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Envolta em polêmicas, a reforma trará diversas mudanças nas relações de trabalho, algumas consideradas benéficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudanças. 5 pontos positivos para o trabalhador 1) Parcelamento das férias em até três vezes As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Mas, para que essa divisão seja possível é preciso que haja a concordância do empregado, o que é benéfico para aqueles trabalhadores que realmente tenham interesse em parcelar suas fér...