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 Ao todo, 4.222.986 contribuintes serão contemplados no segundo lote de restituição do imposto de renda. A Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do imposto de renda nesta quarta-feira (30). Ao todo, serão R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes. Mais da metade do valor, R$ 2.327.976.391,49, será destinada aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos;  779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos;  4.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também foram contemplados 2.906.310 contribuintes não prioritários e que entregaram a declaração até o dia 21 de março. A consulta da restituição pode ser feita na página da Receita Federal. Basta clicar nos campos “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.  Ou também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS. Onde ...

Nova tabela do IR deve mudar o desconto nas aposentadorias no INSS O governo federal propôs a atualização da tabela do Imposto de Renda para 2022. Nova tabela do IR deve mudar o desconto nas aposentadorias no INSS O governo federal propôs a atualização da tabela do Imposto de Renda para 2022. O projeto poderá resultar na primeira correção nas faixas de tributação desde 2015. Com base na primeira versão do texto apresentado à Câmara nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Agora mostra como devem ficar as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com os descontos das novas alíquotas. Veja ao lado. Os valores foram calculados pelo advogado Wagner da Silva e Souza, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados. As simulações podem apresentar diferenças em relação à versão final a ser aprovada. De acordo com a proposta do governo, a faixa de isenção do Imposto de Renda sobe dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500. A atualização é de ...

Lote será o maior da história em valor e em número de contribuintes Às 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2021. Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 4.222.986 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, 2.906.310 contribuintes entregaram a declaração até 21 de março. O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones Android e iOS.O restante tem prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54...

A Prefeitura de Guarulhos liberou nesta segunda-feira (21) as adesões ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021 (lei 7.910) de forma totalmente online, por meio do site fazenda.guarulhos.sp.gov.br. É possível também aderir à anistia na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão mediante agendamento pelo telefone 2475-8651 ou por meio da página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br. Esta é a primeira vez que o processo poderá ser inteiramente feito pela internet, uma forma de evitar aglomerações durante a pandemia. O PPI negocia em até 120 parcelas a redução dos juros e multas de dívidas municipais vencidas até dezembro de 2020.     O programa conta com três fases e oferece benefícios proporcionais ao número de parcelas e à fase aderida. O pagamento em cota única poderá garantir os descontos máximos em juros e multas: 100% na primeira fase, que se encerra no dia 29 de outubro; 90% na segunda, até 30 de novembro; e 80% na terceira, que dá fim ao programa no dia 20 de deze...

Especialistas comentam os principais mitos e verdades sobre essa novidade que promete revolucionar o mercado financeiro Com a proximidade do início da segunda fase do open banking estabelecida pelo Banco Central, muitas dúvidas e incertezas surgem na cabeça do consumidor e das empresas sobre os impactos e consequências do sistema. Além de revolucionar a indústria financeira, o sistema promete gerar novas oportunidades de produtos e serviços. Muito comparado ao PIX, fenômeno que já chegou a mais de 250 milhões de chaves cadastradas, o Open Banking pode significar crescimento e novas oportunidades para quem aderir ao sistema. Pensando nisso, especialistas da Teros, empresa especializada em soluções tecnológicas para o open banking, comentam os principais mitos e verdades sobre essa novidade que promete revolucionar o mercado financeiro. Mito: O consumidor ou empresas ficarão fragilizados em relação a exposição de seus dados Verdade: O efeito deverá ser contrário, pois agora de fato, o c...

O aumento nos pedidos de ações aconteceu diante da possibilidade do STF julgar se o fundo de garantia deve ter rendimento maior. Ação é bilionária. Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que pode julgar a ação que pede o direito da revisão dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os trabalhadores que algum dia tiveram dinheiro nesse fundo. O julgamento, que chegou a ser agendado para maio, foi novamente adiado pelo STF, sem nova data definida, mas segue no radar de todos. A possibilidade de existir o julgamento dessa ação, que é bilionária, fez com que muitas pessoas procurassem advogados para entender se tem direito a uma fatia desse dinheiro e se é possível entrar na Justiça com uma ação.  A ação na mesa da Corte pede a alteração dos juros que desde 1999 corrigem o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da inflação, implicando em duas décadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado.  É um tema que a...

Neste artigo você irá entender o que é o Pró-Labore e quando é utilizado. O termo pró-labore é utilizado para o pagamento da remuneração dos sócios ou administradores. O pró-labore sendo o pagamento aos sócios ou administradores, deve seguir a base de remunerações do mercado, levando em consideração a função desempenhada pelo sócio ou administrador, para que seja economicamente justo.   No contrato social da empresa é previsto o direito a retirada de pró-labore e condições dos sócios. O Decreto 3048 de 1999, Regulamento da Previdência Social prevê o pró- labore. O pró-labore não se confunde com o salário, no pró-labore não existe relação trabalhista, neste o empreendedor contribui com a Previdência Social, sendo também tributado pelo imposto de renda e a empresa se for o caso, será responsável pelo pagamento da parte patronal para Previdência Social. O salário é a remuneração paga aos colaboradores, existindo neste, a relação trabalhista. Na legislação brasileira, não existe u...

Usuários relataram instabilidades no e-CAC para a entrega de obrigações como a EFD-Reinf e DCTFWeb. A Receita Federal informou que identificou lentidão no acesso ao ambiente do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) nesta terça-feira (15). Vale lembrar que os contribuintes tinham até às 23h59 para fazer a transmissão de suas obrigações como a EFD-Reinf e a DCTFWeb. A Receita Federal afirmou que promoveu todos os esforços para solucionar a lentidão e viabilizar a entrega dentro do prazo. e-CAC O e-CAC é um portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB).  Para acessar os serviços disponíveis, é necessário ter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ. O e-CPF é indicado para acesso a serviços de pessoa física ou para representante legal da empresa, que nesse caso poderá visualizar uma série de serviços online da pessoa jurídica. Existe ainda a opção “alterar perfil de acesso”, usada quando uma Pessoa Físi...

Cartilha produzida pelo Fisco auxilia o contribuinte a identificar e agir diante de propostas de práticas fraudulentas A Receita Federal alerta sobre fraude que divulga a possibilidade de compensar dívidas com a utilização de créditos de terceiros. O procedimento é vedado por lei. Segundo a Receita, diversas organizações criminosas já foram identificadas. Elas apresentam um grande número de documentos, como se tivessem supostos créditos, obtidos em processos judiciais com trânsito em julgado. Os valores variam de alguns milhões até bilhões de reais. “As organizações utilizam diferentes créditos forjados, tais como: Nota do Tesouro Nacional Série A (NTN-A), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Gleba de Apertados, indenização decorrente de controle de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), processos judiciais, precatórios, entre outros,” A Receita informa que esses créditos não podem ser uti...

A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deixaram de aparecer no sistema de parcelamento simplificado, normalmente utilizado para parcelar as dívidas do próprio imposto. Para resolver o problema, a Receita Federal realizou a migração estes códigos para um novo sistema de cobrança, permitindo que as dívidas de multa pudessem ser parceladas pelo e-CAC. As multas migradas para o novo sistema são a multa de atraso na entrega da DIRPF (código 5320), multa de atraso na entrega da DIRF (código 2170) e multa de atraso na entrega da declaração de espólio (código 7130). Para parcelar a multa, o contribuinte deve seguir os seguintes passos: 1. Acessar o e-CAC com sua conta gov.br ou código de acesso;...

A compra de sucata (desperdícios, resíduos ou aparas) gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (8/6). Gilmar Mendes disse que vedação aos créditos gera desigualdade tributária Fellipe Sampaio /SCO/STF O artigo 47 proíbe o uso de crédito de PIS e Cofins " nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho" e nos demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Já o artigo 48 suspende a incidência de PIS/Cofins no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real, exceto se a vendedora for tributada pel...

Especialista explica que o compliance dá mais segurança e credibilidade à empresa para com o mercado. Um levantamento realizado pela KPMG mostra um crescimento exponencial de programas de compliance no Brasil nos últimos anos. De acordo com os dados, em 2015, 19% das empresas pesquisadas disseram não ter a função de compliance na estrutura, contra 9% em 2017.  Em relação aos executivos enfatizarem a governança e a cultura do compliance como essencial para o sucesso, em 2017, 59% responderam que sim e 9% que não - em 2015, 21% responderam não. Atualmente, 71% dos respondentes reconhecem que a política e o programa de ética e compliance estão implementados de forma eficiente.  A pesquisa ainda mostra que os gastos com compliance são relativamente grandes, entretanto, de caráter essencial para o crescimento saudável das empresas. Importância do compliance No Brasil, os diversos escândalos de corrupção evidenciaram a necessidade de instituir e reforçar as práticas de novos parâmet...

Sistema pretende mudar a burocracia dos bancos e a forma ao acesso aos dados bancários O "open banking", sistema que promete revolucionar a vida dos clientes e simplificar a burocracia das instituições bancárias, teve sua primeira fase de implementação iniciada em fevereiro. Na prática, o open banking significa "banco aberto", ou "sistema bancário aberto". É uma plataforma que permite a integração de aplicativos que, por sua vez, acessa uma base de dados com informações dos clientes. Em vez de o banco possuir as informações do cliente, o próprio cliente será o proprietário dos seus dados. O sistema já é realidade no Reino Unido e outros países pelo mundo estudam adotá-lo. Embora não seja um conceito ainda muito difundido, o futuro é promissor: cerca de 5 milhões de brasileiros devem aderir ao sistema nos próximos meses, segundo projeção da FCamara, grupo especializado em soluções digitais, inclusive para o open banking. O processo de implementação do open ...

Programa que reduz juros de empréstimos para micro e pequenas empresas foi criado em meio à pandemia de Covid, mas estava parado desde dezembro. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do programa para as micro e pequenas empresas, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões caso conte com apoio de bancos públicos e privados. No ano passado, foram repassados R$ 37 bilhões pelo Pronampe. Segundo o anúncio, publicado no Twitter do presidente, 20% deste total (dos R$ 5 bilhões) devem ser destinados ao setor de eventos, que foi duramente impactado pela pandemia de Covid-19. De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, a nova rodada de crédito deve estar disponível nos bancos em até três semanas. O projet...

Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa Fonte: Ministério da Economia O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), apresenta medidas de estímulo à criação de novas empresas inovadoras e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país. A legislação também facilita a contratação de soluções inovadoras pela administração pública e traz maior segurança jurídica a empreendedores e investidores. O secretário Especial da Sepec, Carlos Da Costa, destacou a importância dessas medidas para alcançar o objetivo de levar o Brasil a integrar o grupo dos principais ecossistemas de startups no mundo. “A nova Lei cria um ambi...

Ao todo, foram entregues cerca de 34 milhões de declarações do imposto de renda. A Receita Federal informou durante uma coletiva realizada nesta segunda-feira (31), que já tinha recebido 34.168.166 de declarações do imposto de renda. Um milhão acima do total esperado. O secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, afirmou que a entrega das declarações do IRPF 2021 ocorreu dentro da normalidade e sem intercorrências.  Além disso, destacou a importância da parceria do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilitou a recepção de mais de 2.500 declarações por minuto no último dia do prazo. Novidades IRPF 2021 Tostes também destacou as novidades apresentadas para o programa IRPF deste ano, como a disponibilização da declaração pré-preenchida para usuários que não tenham certificado digital e a criação do assistente virtual disponível no app Meu Imposto de Renda, disponível na Android Store e Apple Store.  “O Program...