Fiel Empresa Contábil Ltda

 

O programa do Executivo Nacional que consente com redução de jornadas de trabalho e suspensão de contratos está de volta a partir do dia 28 de abril, e as empresas já podem aderi-lo. Tudo porque foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045, permitindo a redução de tempo de serviço e salário de até 70%, com compensação parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores. É importante lembrar que o presidente Jair Bolsonaro reeditou as regras que vigoraram no ano passado com a Medida Provisória nº 936, que diz o seguinte: “O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”. Os trabalhadores que firmarem acordos no âmbito do programa devem receber uma complementação de renda do governo proporcional baseada nas faixas do seguro-desemprego.   Os acordos entre empresas e tr

66% dos funcionários de PMEs preferem trabalho híbrido no pós-pandemia Maioria dos profissionais de PMEs que experimentaram o home office durante a pandemia consideram que não houve perda de produtividade 26/04/2021 17:30:022,9 mil acessos    66% dos funcionários de PMEs preferem trabalho híbrido no pós-pandemiaCottonbro/Pexels Seguindo a tendência de grandes empresas e multinacionais, os trabalhadores das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras também querem dividir a sua rotina entre trabalho no escritório e em casa.  Nova pesquisa do Capterra, plataforma de busca e comparação de softwares, aponta que 66% dos funcionários ouvidos preferem trabalhar no sistema híbrido assim que a pandemia de COVID-19 acabar. O estudo foi realizado entre os dias 13 e 18 de janeiro de 2021 e contou com a participação de 994 trabalhadores de PMEs de todo o país. No entanto, mesmo que a modalidade esteja em destaque, não há consenso em relação à frequência do trabalho a distância e o presencial.  Do

 

Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade. Autor(a): Alexandre Dell Orti Fonte:  Netspeed No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações. Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade. Neste contrato, é previsto como será exercida a atividade da empresa e como serão resolvidos os conflitos e acontecimentos diversos. Deve constar no contrato social: – Qualificação dos sócios; – Razão social da empresa; – Endereço da empresa; – Se a empresa possuíra ou poderá abrir filiais; – Data de início de atividade; – Como será exercida a administração da empresa; – Como será a remuneração dos sócios; – Qual o período e data de apresentação dos resultados aos sócios; – Deverá constar se os administradores estão impedidos de exercer a administração da empresa por força de Lei; – Como será apurado o valor e data de

RESUMO DA NOTÍCIA Empresas e sindicatos estão fazendo acordos de suspensão do contrato e de redução da jornada de trabalhadores Os acordos são semelhantes ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal, que acabou em dezembro Mesmo sem obrigação legal, algumas empresas estão pagando compensações aos funcionários, para minimizar a queda de renda Guedes afirma que governo irá retomar o programa, mas aguarda aprovação de projeto no Congresso O governo federal ainda não retomou o programa que permite redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho, para evitar demissões. Por causa disso, empresas e sindicatos estão fazendo acordos coletivos para adotar uma das duas medidas e evitar corte de pessoal. Segundo levantamento do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), 147 acordos com a redução de jornada ou a suspensão dos contratos estavam registrados na plataforma do Ministério da Economia em março. Qual é a diferença dos aco

 

  Fonte:  Governo do Estado de São Paulo

A novela para a liberação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) parece finalmente estar encontrando um desfecho. De acordo com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na próxima semana duas sessões serão realizadas no Congresso Nacional, sendo uma delas na segunda-feira (19) e outra na terça-feira (20). Na pauta do Congresso estão pendentes de votação 14 vetos do presidente, Jair Bolsonaro, mas apenas dez deles estão trancando a pauta de votações. Também será votado o PLN/2/21 que permitirá a abertura de créditos extraordinários no Orçamento destinado aos programas emergenciais para a redução de jornada de trabalho e salário, bem como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, essa semana também houve uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro , o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci e o ministro da Economia, onde o ministro garantiu que a medid

Reembolso continuará a ser feito entre maio e setembro A decisão da Receita Federal de adiar em um mês o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não alterou o calendário de restituições. O contribuinte continuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro. Segundo a Receita, quanto antes enviar a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição. No primeiro lote, no fim de maio, terão prioridade os brasileiros com mais de 60 anos de idade, sobretudo os que têm mais de 80 anos, as pessoas com deficiência física ou doença grave e os contribuintes que têm o magistério como fonte principal de renda. Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Receberá primeiro quem tiver enviado a declaração antes. Outras medidas O adiamento do prazo, por causa da pandemia da covid-19, fez a Receita Federal ajustar outras obrigações relativas ao Imposto de Renda. O contribuinte que desej

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. Em razão do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessad

  Fonte:  Governo do Estado de São Paulo

Entres os serviços essenciais estão assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; transporte coletivo O Projeto de Lei 895/20 isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares durante estado de calamidade pública decretado pelo governo federal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei 9.250/95 , que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto considera como serviços essenciais os listados na Lei 7.783/89 , incluindo tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; entre outros. Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) ressalta que esses pr

Decreto:  Prefeitura Municipal de Guarulhos

Senado aprova prorrogação do Imposto de Renda 2021 Com a alteração no número de parcelas do imposto devido, projeto que prorroga Imposto de Renda volta para análise na Câmara dos Deputados. Senado aprova prorrogação do Imposto de Renda 2021 O Senado aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga o prazo de entrega do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-calendário 2020, por 90 dias. O texto volta para análise na Câmara dos Deputados. Para o senador Plínio Valério, relator do texto, a prorrogação do Imposto de Renda é necessária em função da dramática queda no poder aquisitivo da população. Contudo, o relator alterou a forma de pagamento do imposto devido. Excepcionalmente, neste ano, os contribuintes deverão parcelar o imposto em até, no máximo, seis vezes - e não em oito como anteriormente. “Ao prorrogar o Imposto de Renda por 90 dias, as duas últimas parcelas do imposto pago pelos contribuintes ficariam para janeiro e fevereiro de 2022, o que tirara 2,2 bilhões

Empresários que optarem por prazo maior de carência, terão de pagar o financiamento em um número menor de parcelas. No início de março, o Governo federal autorizou que os bancos dessem mais três meses para que micro e pequenas empresas começassem a pagar empréstimos feitos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).  Contudo, quem pedir mais prazo terá o número de parcelas diminuído e, com isso, será obrigado a pagar um valor maior todo mês.  Inicialmente, o período de carência, que é o tempo entre a contratação do empréstimo e o pagamento da primeira parcela, podia ser de, no máximo, oito meses. Com a autorização do governo, os clientes podem pedir que a carência suba para 11 meses.  São os próprios bancos que decidem se concedem, ou não, o aumento de prazo. Entretanto, instituições como a Caixa Econômica Federal e o Itaú ainda não estão oferecendo o prazo maior. O que não estava claro para os empresários é que, se eles pedirem mais prazo,

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (30), na qual foram aprovados dois projetos de lei (PLs 2529/20 e 1077/21) com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. “São projetos como esses que vamos dar prioridade na Câmara dos Deputados, uma resposta do Congresso ao enfrentamento imediato da pandemia”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira convocou sessão do Plenário para as 10 horas desta quarta-feira (31) com cinco projetos cujas urgências foram aprovadas hoje: – Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021;   – Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20); – Projeto de Lei 2474/20, dos deputados Franco Cartafina (PP-MG) e Lucas Redecker (PSDB-R