Postagens

Mostrando postagens de janeiro, 2021

Informações sobre o ICMS de São Paulo 📚

Imagem
 

GOVERNO FEDERAL LANÇA “BALCÃO ÚNICO” PARA SIMPLIFICAR A ABERTURA DE EMPRESAS

Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME – foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que tornou disponível o novo sistema na última sexta-feira (15/1) para os interessados em abrir um negócio no município. A próxima cidade a oferecer a facilidade aos empreendedores será o Rio de Janeiro. A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o governo federal e os governos municipais e estaduais. O Balcão Único é uma integração de dados entre os órgãos de cada esfera de Governo. O sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado. “Os empreendedores podem abrir uma empresa muito ma

É HORA DE “FECHAR O BALANÇO”

É chegado o início do ano e, para algumas empresas, o começo da execução de um planejamento feito ao final do ano anterior. Analisar os erros e acertos e buscar o melhor do seu negócio, sobretudo depois de um 2020 marcante e desafiador em todos os sentidos para as pessoas de todo o mundo. Agora é hora de “fechar o balanço”, não somente o balanço de estoques (atitude muito comum das empresas comerciais), mas sim o exercício social, que é o período no qual as empresas, para atender a legislação fiscal, devem elaborar as demonstrações financeiras, também chamadas de demonstrações contábeis - além disso, mais uma série de declarações devem ser apresentadas nesse período, como RAIS e DIRF -. É imprescindível que, para cumprir tais obrigações, haja um alinhamento completo com a contabilidade através da figura do contador, profissional responsável por auxiliar os empresários nessa demanda. Mas afinal, o que é e para que servem tais demonstrações? Demonstrações contábeis são os documentos que

PORTAL REGULARIZE INCLUI SERVIÇOS DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu mais dois serviços no portal Regularize: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitam o acesso dos contribuintes à negociação de suas dívidas, nas hipóteses autorizadas pela legislação. Para requerer os novos serviços, o contribuinte deve acessar o portal, clicar em Negociar Dívida, selecionar o serviço que tem interesse, preencher os campos exigidos no formulário eletrônico e anexar os documentos exigidos. Caso o procurador da Fazenda Nacional necessite de mais esclarecimentos e documentos, abrirá prazo para o contribuinte complementar o requerimento, ou poderá também agendar reunião, sempre que julgar necessário. A complementação de documentos é feita no portal, no serviço Consultar Requerimento. Se a proposta for recusada pela PGFN e o contribuinte desejar recorrer da decisão, o recurso continua sendo protocolado no atendimento remoto da PGFN – por telefone ou por e-

O QUE A GERAÇÃO Z TEM A VER COM A SAÍDA DA FORD DO BRASIL

A saída da Ford do Brasil pode ser o reflexo não só de problemas políticos e econômicos. Podemos estar sendo testemunhas do início de uma disrupção de mercado. Tal fenômeno ocorre quando um modelo de negócio sofre uma grande mudança, podendo inclusive levar ao surgimento de um novo mercado. Temos um exemplo clássico do setor fotográfico, as indústrias de máquinas, flashes, filmes e papel fotográfico, além das milhares de lojas de revelação, em pouco tempo desapareceram do mapa dando lugar à tecnologia digital. E obviamente, toda esta mudança foi influenciada e influenciou o comportamento do consumidor deste mercado. A “bola da vez” pode estar sendo o mercado automobilístico, e um dos indícios pode ser observado quando analisamos uma queda no interesse dos jovens em tirar a sua carteira de motorista, o que obviamente repercute na venda de carros. Para averiguar esta aparente tendência, analisei os dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) sobre a quantidade de primeiras habi

ITCMD: ALÍQUOTA DEVE AUMENTAR NO ESTADO DE SÃO PAULO

Um dos tributos mais antigos do mundo, no que diz respeito à história da tributação, já que existem informações de sua obrigatoriedade na Roma antiga, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD terá sua taxa mais elevada aos contribuintes do Estado de São Paulo. Tudo porque tramita, já em fase final, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- Alesp o Projeto de Lei n°. 250/2020, publicado em 17 de abril, o qual preconiza mudanças na Lei nº 10.705/2000, que media o ITCMD no Estado. A meta da proposta, de acordo seus idealizadores [deputados Paulo Fiorilo e José Américo], é amenizar o impacto negativo nos cofres públicos causados pela pandemia da Covid-19. Quando aprovado, a alíquota única do ITCMD, que atualmente está em 4%, passará para taxas progressivas entre 4% e 8% e ainda, diferenciando a incidência sobre ‘causa mortis’ e ‘doação’. Projeto de Lei n° 250, de 2020 ( PL 250 / 20 ) (al.sp.gov.br) Fonte:  Contábeis

REGRESSÃO DE FASE NO PLANO SÃO PAULO

Imagem
  Guarulhos, 22 de Janeiro de 2021.   COMUNICADO Regressão de Fase no Plano São Paulo - Janeiro/2021 O governador do Estado de São Paulo anunciou, hoje, a regressão de sete regiões (Franca, Barretos, Presidente Prudente, Marília, Bauru, Sorocaba e Taubaté) para a fase vermelha, a mais rígida do Plano. Permanecendo as demais, inclusive a região da Grande São Paulo, na fase laranja. Entretanto, a fase vermelha, estará em vigor em todo o estado à noite (das 20h às 6h) em todos os dias da semana e 24h aos fins de semana e feriados das próximas duas semanas (25, 30 e 31/1; 6 e 7/2). Logo, apenas atividades essenciais poderão funcionar nesses períodos. Abaixo citamos como fica o funcionamento dos estabelecimentos em cada fase: Shoppings centers e galerias Fase amarela: Capacidade de 40%; funcionamento em no máximo 12 horas por dia, encerrando até 22h Fase laranja: Capacidade de 40%; funcionamento em no máximo 8 horas por dia, encerrando até 20h Fase vermelha: Devem permanecer fechados. Comér

PRÁTICAS DE SEGURANÇA PARA DESCARTE DE DADOS

Imagem
LEGENDA: Nível 01: Quando sua divulgação não causa nenhum dano para a organização ou o titular dos dados; Nível 02: Quando a divulgação causa pequenos constrangimentos ao titular, bem como inconveniência operacional interna na Organização; Nível 03: Quando a divulgação tem impacto significativo, porém reduzido sobre a privacidade e segurança do titular e, consequentemente, nas operações e objetivos da Organização; Nível 04: Quando a divulgação tem sério impacto sobre a segurança e privacidade do titular e também nos objetivos do uso dos dados pela Organização, cuja sobrevivência pode estar em risco no caso de vazamento. Fonte: Tilibra Express #lgpd #direitodigital #protecaodedados #tecnologia #privacidade #dadospessoais #dados #leigeraldeprotecaodedados #lei #direitoempresarial #segurancadainformacao #contabilidade #empresas

WEBINAR AECG

Imagem
#Repost   @aecg.gru  with  @make_repost ・・・ A AECG tem o prazer de convidá-lo para nosso 1º Webinar de 2021 com o tema: LGPD - Como preparar seu escritório para a nova lei geral de proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (nº 13.709/2018), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. Quer saber de que forma será o impacto desta lei no seu escritório contábil? Se inscreva e participe do nosso primeiro Webinar de 2021. ( VAGAS LIMITADAS) Maiores informações, enviem mensagens via inbox. PALESTRANTES: Dr. Alexandre Parra: Alexandre Parra de Siqueira – Advogado – Membro da Academia de Direito Tributário – Diretor Jurídico do Ciesp - Presidente da XVIII Turma de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Professor da Escola Superior da Advocacia. (Especialista em LGPD) Dra. Fabiane Mori: Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Uni

DICAS PARA EQUILIBRAR AS FINANÇAS EM 2021

De fato, o ano de 2020 não foi fácil para ninguém, tanto pessoas físicas como para o meio jurídico, inclusive,  muitas empresas fecharam as portas e tiveram suas atividades suspensas. Não importa a área de segmento, de primeiro momento todos os mercados sentiram um impacto, desde dona de casa que sentiu o preço do arroz subir, até o dono da empresa de manta térmica para telhado que viu suas vendas despencarem.  Mas nem tudo está perdido “ano novo vida nova” já dizia o ditado popular. Agora é correr atrás do tempo perdido e dar a volta por cima. É verdade que a pandemia causada pelo vírus da covid-19, mexeu com as finanças de pessoas no mundo todo, mas 2021 tá aí pra provar que é possível equilibrar as finanças e se reinventar. Quer aprender como equilibrar as finanças nesse novo ano? Então, esse post é para você. Confira algumas dicas logo abaixo.  Planejamento de finanças Organizar os gastos familiar ou pessoal e assumir o controle do próprio dinheiro são passos fundamentais para quem

SIMPLES NACIONAL 2021: ADESÃO AO REGIME VAI ATÉ DIA 31

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2021 têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. "Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis", explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consultoria Contábil, que lembra que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos. Assim, antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. A opção pode ser feita pela internet. É importante lembrar que é possível as empresas de serviço também podem aderir ao sistema simplificado de tributação. Simples Nacional O atual teto de faturamento para empresas do Simples Nacional é de R﹩ 4,8

RECEITA FEDERAL IMPLEMENTA IMPUGNAÇÃO DE MALHA IRPF PELA INTERNET

A partir de hoje (7/1) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal. O primeiro passo é acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A utilização do sistema e-Defesa traz diversas vantagens, dentre as quais: Valida a autenticidade da notificação de lançamento; Facilita a redação da defesa, uma vez que são apresentadas as opções de alegações mais comuns para cada infração constante da notificação; Indica quais documentos devem ser entregues à Receita Federal, de acordo com cada alegação constante da impugnação; Facilita a instrução do processo; e Agiliza o julgamento da impugnação. Depois de gerar a impugnação, basta entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IRPF e juntar a defesa e os documentos que comprov

COAF: DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES JÁ PODE SER ENTREGUE

Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.530/2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações é obrigatória. O procedimento deve ser feito no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O acesso ao sistema acontece por meio de CPF e senha ou com Certificação Digital. Caso não tenha senha, o usuário deverá clicar em “Recuperar Senha”, preencher as informações solicitadas pelo sistema para a confirmação de identidade e, em seguida, uma senha provisória será encaminhada para o e-mail do profissional e/ou da organização contábil. As ocorrências suspeitas de atividade ilícita devem ser comunicadas em até 24 horas após a tomada de conhecimento pelo profissional da contabilidade. Neste caso, a Coaf fica responsável por examinar e direcionar a

12 DE JANEIRO: DIA DO EMPRESÁRIO CONTÁBIL: 4 MOTIVOS QUE TORNAM O PROFISSIONAL ESSENCIAL

Dia 12 de janeiro é celebrado o dia do empresário contábil. A data foi instituída em março de 2011, com a Lei nº 12.387, criada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Atualmente, existem mais de 500 mil profissionais registrados e ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade . Um empresário contábil tem como habilidades, a busca incansável por qualificação, o acompanhamento de atualizações e a capacidade de orientar e solucionar problemas. Além disso, a profissão é responsável por empreender, gerar empregos e renda, deixando uma grande contribuição na sociedade. Entenda a importância da data em 4 pontos. Entende as mudanças recentes na legislação contábil Um ponto central para a retomada das empresas é o entendimento inequívoco das alterações das leis contábeis. Isso se aplica às esferas federal, estadual e municipal. Em todas elas, cabe ao contador se atualizar e repassar as informações relevantes e aplicáveis ao nicho de mercado de cada cliente. Embora pareça simples

EMPRESAS COM PENDÊNCIAS QUE QUISEREM INGRESSAR NO SIMPLES NACIONAL DEVEM REGULARIZÁ-LAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL

As pessoas jurídicas em atividade, tanto na categoria de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP têm de optar pelo Simples Nacional até o dia 29 de janeiro. A solicitação é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ: 180 dias (para empresas abertas até 31 de dezembro de 2020) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 1° de janeiro de 2021). Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a escolha só poderá ser feita no mês de janeiro do ano-calendário seguinte. Pendências Para ingressar no Simples, a empr

2021

Imagem