Fiel Empresa Contábil Ltda

DILMA DESISTE DE CRIAR IMPOSTO NOS MESMOS MOLDES DA CPMF A presidente se reuniu com ministros da área econômica neste sábado. O governo federal desistiu neste sábado (29) de criar um imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A presidente Dilma Rousseff já tomou a decisão, mas a informação ainda não foi oficializada, segundo informou o Jornal Nacional. Na quinta-feira (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou que o governo estudava a recriação do imposto. A CPMF vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado. Depois da forte reação negativa à notícia de que o imposto poderia ser recriado, a presidente Dilma Rousseff demonstrou dúvidas e até uma certa resistência à recriação da CPMF, segundo informou o Blog do Camarotti. A ideia de criar um novo imposto para financiar a saúde enfrentou resistência na Câmara e no Senado. Parlamentares da base aliada e da oposição divergem

SETOR DE SERVIÇOS SE MOBILIZA PARA EVITAR O AUMENTO DO PIS/COFINS   Frente Parlamentar e 19 organizações repudiam ideia de elevação das contribuições sociais e recebem com desconfiança a análise feita pela Receita Federal que descarta elevação de tributos Líderes parlamentares e empresariais ligados ao setor de serviços prepararam-se para promover uma grande mobilização contra eventual proposta do governo para aumentar a arrecadação com a reforma e unificação das contribuições sociais do PIS/Cofins, prevista para setembro. Essa será uma das bandeiras contra eventual elevação de tributos que será levantada pela Frente Parlamentar em Defesa Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e 19 organizações do setor de serviços. O movimento conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Recentemente, ele reafirmou promessa de campanha para chegar ao cargo de que não aceitará aumento de tributos. "Precisamos evitar é que seja forma

RECEITA ENVIARÁ AVISO DE IRREGULARIDADES, POR CARTA, A 450 MIL CONTRIBUINTES PESSOA FÍSICA. E TAMBÉM PERMITIRÁ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DE EMPRESAS POR MEIO DE APLICATIVO A Receita Federal enviará cartas a 450 mil contribuintes pessoa física que apresentaram irregularidades em suas declarações de Imposto de Renda e tiveram imposto a pagar. A intenção é avisar os contribuintes para que eles façam a correção antes de serem autuados e tenham de pagar multas. O Fisco também lançou nesta sexta-feira (21/08) um aplicativo - disponível no sistema eletrônico do órgão, o e-CAC - que permite o parcelamento de débitos previdenciários em até 60 vezes. O objetivo do envio das cartas, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, é alertar o grupo que tem imposto a pagar e não acompanha de perto o processamento das declarações, como fazem os contribuintes com restituição. Os contribuintes que receberão as cartas correspondem a mais da metade dos que estão n

MOMENTO DE CRISE É PARA SE APOIAR O PEQUENO EMPRESÁRIO   O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, critica a liberação de crédito a grandes empresas e tem um projeto para facilitar o financiamento aos pequenos. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, criticou nesta quarta-feira (19/08) a liberação de R$ 8,1 bilhões de bancos públicos para o setor automotivo. Afif disse que as micro e pequenas empresas vêm mantendo emprego e lamentou que elas tenham sido esquecidas. O ministro também apresentará um projeto que permite a criação da Empresa Simples de Crédito - ESC, que deve facilitar o acesso dos pequenos empresários a financiamentos. "Momento de crise é para se apoiar o pequeno empresário. Hoje vimos, por exemplo, a liberação de grandes recursos para grandes empresas, e a micro e pequena empresa acaba sendo esquecida na hora de fazer a distribuição de recursos. É ela quem está dando emprego e ren

NOVO TETO DO SUPERSIMPLES DEVERÁ SER VOTADO ESTA SEMANA NA CÂMARA O ministro Afif Domingos espera a aprovação porque vai gerar mais emprego com tributação menor para micro e pequenas empresas; a Receita discorda e fala em renúncia fiscal de R$ 3,9 bi. Com apoio de praticamente todos os partidos e posição contrária da Receita Federal, o projeto do novo Supersimples deve ser posto em votação na Câmara dos Deputados esta semana. A proposta amplia o limite de faturamento anual para as empresas terem acesso a esse regime fiscal, que representa uma redução tributária estimada em 40%. Com o projeto, o teto das pequenas empresas passa dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões no caso da indústria. O teto das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil. E há aumento para os microempreendedores individuais - de R$ 60 mil para R$ 120 mil. A votação deve acontecer no plenário, mesmo com o clima político agravado pela denún

RECEITA IMPLANTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DIRETAMENTE PELA INTERNET A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC , aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão de parcelamentos em até 60 (sessenta) parcelas, sendo o valor de cada negociação limitado a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Os débitos em cobrança judicial com leilão designado continuam sendo parcelados exclusivamente nas Unidades de Atendimento da Receita Federal. Clique aqui para mais informações Fonte: Receita Federal - Via: http://www.sescon.org.br/

COM NORMA, PEQUENAS EMPRESAS DEVEM SER MAIS PREJUDICADAS NA CRISE Lei Anticorrupção ganha força em meio a combate nacional contra a prática, escancarada pela Operação Lava Jato. Trabalho de adequação é mais sentido por pequenos e médios negócios Pequenas e médias empresas de todo o País correm para se adequar a normas rigorosas, lançadas pelo governo federal para combater a corrupção no Brasil. A Lei 12.486 foi sancionada em 2013 e ganhou vida com o decreto 8.420 de 2015, publicado em março. Com o grande objetivo de coibir relações ilícitas entre os setores público e privado, o regulamento amplia a responsabilidade das empresas por atos cometidos pelos seus funcionários. "Até essa lei, a punição caía sobre a pessoa física, o indivíduo", lembra Thomas Macrander, consultor jurídico do escritório Trigueiro Fontes Advogados. "Agora, os funcionários respondem pelos atos, mas as empresas também são penalizadas e sofrem multas", diz. As punições podem levar 20% do

COMISSÃO APROVA REGULARIZAÇÃO DO TRABALHO FEITO EM CASA COM CNPJ A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12 ) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial. Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de profissão liberal, mas com restrições quanto às atividades com eventuais riscos à saúde e à segurança pública.   Segundo o autor da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a modalidade de trabalho home office, que traduzida quer dizer ‘escritório em casa’, esbarra em legislações municipais, obrigando muitos empreendedores a terem gastos desnecessários de aluguel ou compra de imóveis. Tendência mundial A relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer pela aprovação, argumentando que apenas está se corrigindo com justiça uma situação que ocorre tod

COMO É O EFEITO CASCATA DO ICMS Quem está na ponta da cadeia produtiva, no caso o consumidor, fica com o principal impacto da alteração tributária O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está presente em todas as etapas de uma cadeia produtiva (desde a fabricação até a venda ao consumidor final). Dessa maneira, o aumento do imposto incidente em uma etapa acaba repercutindo em todas as demais. Além disso, sua base de cálculo, que normalmente corresponde aos preços efetivamente praticados, serve também para o cálculo de outros tributos, como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Essas características fazem com que o ICMS acabe se tornando um imposto "em cascata". Sempre que um Estado decide aumentar alíquotas, como o governo gaúcho está propondo agora, esse efeito é potencializado, ou seja, o valor que é pago em outros impostos também fica maior, pesando mais no bolso do consumidor.